Neste sábado (28), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu uma solicitação da defesa de Jair Bolsonaro que visava flexibilizar os horários de visitação e conceder “livre acesso” aos filhos do ex-presidente que não residem na propriedade do Lago Sul, em Brasília, onde ele cumpre prisão domiciliar temporária desde a última sexta-feira (27).
Na terça-feira (24), o ministro Moraes havia concedido a Bolsonaro a prisão domiciliar humanitária de caráter temporário. A decisão atendeu a um pedido da defesa, que argumentou que o ex-presidente não teria condições de retornar à penitenciária Papudinha devido ao agravamento de seu estado de saúde.
Na decisão proferida ontem, no âmbito da Execução Penal (EP) nº 169/DF, o ministro Alexandre de Moraes esclareceu que a prisão domiciliar é “uma medida excepcionalíssima fundamentada exclusivamente em razões de saúde, para substituir o recolhimento em estabelecimento prisional.”
O magistrado da Corte acrescentou que, mesmo em seu domicílio, o custodiado permanece sujeito às normas e limitações inerentes ao regime fechado.
“É fundamental salientar que essa concessão não implicou qualquer alteração no regime de cumprimento da pena, que continua sendo o fechado, conforme determinado no título executivo judicial já transitado em julgado.”
O despacho mantém a autorização para visitas regulares dos filhos Flávio Nantes Bolsonaro, Carlos Nantes Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro, que podem ocorrer às quartas-feiras e sábados, em um dos seguintes períodos: das 8h às 10h, das 11h às 13h e das 14h às 16h.
Para Michelle Bolsonaro, esposa do ex-presidente, a filha do casal e a enteada, que residem na mesma casa, o acesso é irrestrito.
Prisão domiciliar
A prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro está inicialmente prevista para durar 90 dias. A continuidade do benefício será reavaliada pelo ministro, que poderá solicitar uma nova perícia médica.
Alexandre de Moraes também determinou que Bolsonaro volte a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
Em novembro do ano passado, antes de ser condenado pela trama golpista, o ex-presidente foi detido após tentar violar o equipamento que utilizava.
Em outra deliberação divulgada neste sábado, o ministro proibiu o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência de Jair Bolsonaro.
Condenação
O ex-presidente da República foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, na ação penal referente à trama golpista. Os crimes imputados incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
Anteriormente, ele cumpria pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, conhecido como Papudinha.
Contudo, em 13 de março, Bolsonaro foi levado ao Hospital DF Star, na Asa Sul, em Brasília, socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-192), após apresentar febre alta, queda na saturação de oxigênio, sudorese e calafrios.
O ex-presidente foi diagnosticado com pneumonia bacteriana e permaneceu internado na unidade hospitalar privada até a última sexta-feira, quando recebeu alta médica e deu início ao cumprimento da prisão domiciliar.
Opina News