O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se nesta sexta-feira (6) favoravelmente à instauração de ação penal contra o líder evangélico Silas Malafaia por supostos crimes de calúnia e injúria dirigidos aos generais de quatro estrelas que integram o Alto Comando do Exército.
A Primeira Turma do Supremo iniciou o julgamento do caso nesta sexta-feira (6), em formato virtual. Até o momento, apenas o relator, ministro Moraes, proferiu seu voto. Os demais membros do colegiado – ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia – dispõem até as 23h59 de 13 de março para registrar suas posições.
A denúncia contra Malafaia foi formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em decorrência de um pronunciamento feito pelo líder religioso durante uma manifestação ocorrida na Avenida Paulista em 6 de abril do ano passado.
Naquela ocasião, a manifestação verbal de Malafaia foi impulsionada pela recente detenção do general Walter Braga Netto, no contexto das investigações sobre a alegada trama golpista que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder de forma ilícita.
“Cadê esses generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes”, proferiu o líder religioso à época, de cima de um carro de som.
Ele exigia uma resposta dos militares à prisão de Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022.
“Cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem”, acrescentou Malafaia.
Um registro em vídeo do discurso foi posteriormente divulgado pelo pastor evangélico em suas plataformas digitais, alcançando mais de 300 mil visualizações. A descrição da publicação afirmava: “Minha fala contra os generais covardes do alto comando, não contra o glorioso Exército Brasileiro”.
Para a PGR, Malafaia teria cometido o crime de calúnia ao atribuir-lhes a pecha de covardes, visto que a covardia é um delito previsto no Código Penal Militar. Quanto à injúria, a denúncia acusa o pastor de ter a intenção deliberada de ultrajar os militares.
Qualificação
A denúncia da PGR solicita que os crimes sejam qualificados, o que implicaria em aumento de pena, por terem sido cometidos contra agente público em razão de suas funções, na presença de diversas pessoas e contra indivíduos com mais de 60 anos, fatores considerados agravantes para esse tipo de delito.
A defesa de Malafaia argumenta a inexistência de fundamento para que o caso seja processado no Supremo Tribunal Federal, uma vez que o pastor não detém foro privilegiado. Em relação ao mérito, a defesa sustenta que as declarações do líder evangélico não causaram dano, o que, em sua visão, descaracterizaria a justa causa necessária para a denúncia.
Moraes refutou esses argumentos, afirmando que os fatos investigados possuem uma conexão “absoluta” com as calúnias e injúrias praticadas contra agentes públicos, que são objeto do Inquérito das Fake News, instaurado em 2019 para apurar ataques e difamações contra ministros do Supremo.
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