O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfatizou a necessidade de observar a ordem cronológica dos requerimentos para a instalação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs), conforme estabelece o Regimento Interno da Casa. Indagado sobre a pressão para instaurar uma CPI destinada a investigar o Banco Master, ele declarou que, mesmo que houvesse essa intenção, seria inviável priorizar tal solicitação em curto espaço de tempo.
Em entrevista concedida ao portal Metrópoles, Motta salientou que as instituições de controle estão apurando o assunto com a devida atenção e que o Supremo Tribunal Federal (STF) está desempenhando sua função. “Houve um exagero, por parte da mídia, do papel que o ministro [do STF] Dias Toffoli cumpriu, na intenção de atacar a conduta das pessoas. Isso acaba se sobrepondo àquilo que foi realizado", afirmou. Para o parlamentar, Toffoli tem gerido suas decisões com notável equilíbrio.
Motta também considerou "inadequado alterar a abrangência de CPIs já em andamento para fins eleitorais, como tem ocorrido no Senado, pois as CPIs possuem um fato determinado".
Dosimetria de penas
Hugo Motta declarou que o debate sobre a anistia aos indivíduos condenados pela tentativa de golpe de Estado está finalizado e que não existe margem na Câmara para que esse tema prossiga. Segundo ele, a pauta da anistia foi ultrapassada desde a sanção da medida que trata da dosimetria das penas. A legislação, contudo, foi rejeitada pelo presidente Lula e ainda não há previsão para que o veto seja analisado pelo Congresso Nacional.
Revisão de "penduricalhos"
Motta apoiou as determinações dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que orientaram os órgãos públicos a reavaliarem os chamados “penduricalhos” incorporados às folhas de pagamento. Segundo o deputado, a Câmara não tem qualquer intenção de deliberar sobre matérias que legitimem remunerações superiores ao teto constitucional.
“Defendo a revisão sobre a eficácia do aparato estatal e a discussão acerca da oferta de serviços essenciais à sociedade. Precisamos promover esse debate, pois temos uma máquina pública que demanda altos recursos e que poderia proporcionar melhores resultados e maior qualidade de vida para a população”, disse ele.
O presidente da Câmara reiterou, ainda, a importância de preservar a interlocução entre as instituições. Em sua visão, possíveis iniciativas legislativas intimidatórias ao Poder Judiciário não solucionarão os conflitos. Por outro lado, Motta defendeu que o STF adote maior cautela em relação às decisões que impactam a atuação do Legislativo.
“A proteção de nossas prerrogativas é fundamental, e a intervenção parlamentar no Orçamento público é irrenunciável”, concluiu.
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