O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) encaminhou, nesta terça-feira (11), uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à plataforma Discord. A iniciativa busca coibir a veiculação de conteúdos de extrema violência, automutilação e abusos contra crianças e adolescentes no ambiente virtual.
A medida institucional visa aprimorar as ferramentas de prevenção e o combate a crimes cibernéticos cometidos em redes sociais. Segundo a promotoria, o foco principal é assegurar a proteção de direitos coletivos de grupos vulneráveis, como menores de idade, mulheres e animais.
As apurações contra o aplicativo se intensificaram após a morte de uma jovem de 13 anos em Naviraí, no Mato Grosso do Sul, em julho. O caso deu origem à Operação Lívia, deflagrada pela Polícia Civil com o apoio do Ministério da Justiça, resultando na apreensão de cinco adolescentes em vários estados.
Negociações com a AGU
Em paralelo às ações do MPSP, a empresa entregou uma proposta de adequação à Advocacia-Geral da União (AGU). O documento prevê a implementação de novos mecanismos de segurança digital voltados para a verificação de idade e proteção dos usuários.
A apresentação do plano ocorreu após reuniões com representantes do Ministério da Justiça e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A intenção do governo federal é corrigir falhas graves no controle de acesso de menores na rede.
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