Um levantamento inédito da Rede A Ponte divulgado nesta terça-feira (11) apontou que a violência política de gênero atinge a maioria das vereadoras brasileiras, ocorrendo predominantemente no ambiente da própria Câmara Municipal. A pesquisa ouviu mais de 70 parlamentares e revelou que o problema afeta 60% das parlamentares brancas e 80% das negras, expondo as graves barreiras enfrentadas por mulheres no exercício do mandato.
Mesmo com a sanção da Lei 14.192/2021, criada para assegurar os direitos políticos femininos, homens brancos cisgêneros figuram como responsáveis por 80% dos casos de agressão registrada.
De acordo com o relatório intitulado Raio X da Violência Política de Gênero e Raça no Legislativo Municipal, 64% das abordagens hostis acontecem durante o próprio exercício do mandato legislativo.
Além disso, cerca de 34% das situações relatadas envolvem o chamado "fogo amigo", conjuntura na qual a conduta violenta parte de colegas do próprio partido da vítima.
Manifestações e tipos de agressões
As agressões psicológicas lideram as estatísticas do estudo, afetando 89% das vítimas por meio de cortes de microfone, interrupções sistemáticas, humilhação pública e ataques no ambiente digital.
Logo em seguida, a violência simbólica atinge 82% das parlamentares, resultando na exclusão frequente dos espaços de tomada de decisão e provocando um forte efeito de autocensura.
O levantamento indica ainda que 59% das mulheres relatam sofrer violência moral, marcada por injúrias, calúnias e difamações direcionadas a descredibilizar a atuação do mandato.
Ataques focados na identidade de gênero, raça e orientação sexual atingem 30% das parlamentares. O estudo descreve também outras dimensões recorrentes dessa violência:
- Violência econômica: corte, desvio ou retenção indevida de repasses e recursos partidários;
- Violência processual: abertura de processos e denúncias sem respaldo técnico para gerar desgaste de imagem;
- Assédio sexual: toques corporais sem autorização e vinculação de articulações políticas a favores sexuais;
- Violência física: episódios de agressão direta, ameaças e tentativas de feminicídio.
Acomodação partidária e omissão estatal
Segundo a diretora-executiva da Rede A Ponte, Amanda de Albuquerque, o desamparo surge logo após a eleição, momento em que as parlamentares costumam ser abandonadas pelas próprias legendas.
A resposta das instituições estatais também se mostra insuficiente. De 44 registros formais sobre opressão de gênero e raça, apenas 12 avançaram para denúncias oficiais, mas nenhum resultou em punição na Justiça ou nos partidos.
A gestora de Mobilização e Articulação Política da entidade, Lauana Chantal, ressalta que essa conduta compromete diretamente a qualidade da democracia e reduz a representatividade no país.
Para a especialista, a imprensa cumpre papel estratégico ao dar visibilidade a esse problema público, permitindo que a sociedade civil organizada cobre respostas e responsabilização dos governos.
Isolamento e desestímulo à permanência
As vereadoras ouvidas pela pesquisa denunciaram uma tentativa sistemática de invisibilizar sua atuação. A naturalização dos comportamentos agressivos força a saída prematura de muitas mulheres da vida pública.
Nas redes sociais, a proliferação de ofensas misóginas afeta a saúde mental das parlamentares, tornando a continuidade no cargo um desafio complexo sem o apoio de redes de proteção.
A apreensão estende-se ao cotidiano fora do plenário. Em municípios menores, vereadoras chegam a ser abordadas nas ruas por homens que questionam duramente seus posicionamentos políticos.
Para acionar as sanções previstas no Código Eleitoral, a denúncia precisa tramitar pelo Ministério Público até a Justiça Eleitoral, processo dificultado pela falta de identificação da violência por parte da população.
Sub-representação nos dados do TSE
Com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2000 e 2024, o relatório aponta que as mulheres ocuparam apenas 18,2% das vagas nas câmaras municipais na última eleição.
Em 734 municípios brasileiros, nenhuma mulher foi eleita. O cenário é ainda mais crítico para mulheres negras, que ocupam 7,5% dos assentos, embora representem 28% da população do país.
Em 2024, mais da metade das cidades brasileiras não elegeu vereadoras negras. Apenas 5% das candidatas negras obtiveram sucesso nas urnas, contra 19% de eleição entre homens brancos.
A sub-representação é ainda maior entre mulheres indígenas: das 924 candidatas em 2024, apenas 39 foram eleitas (0,07% das vagas), número dez vezes inferior à proporção indígena na população nacional.
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