A partir desta terça-feira (14), trabalhadores terceirizados que atuam para a administração pública federal passam a ter direito a dois novos benefícios: o reembolso-creche e a diminuição da carga horária semanal, que passa de 44 para 40 horas.
As diretrizes que estabelecem essas vantagens foram oficialmente divulgadas hoje no Diário Oficial da União.
Essas regulamentações são direcionadas aos profissionais em regime de dedicação exclusiva, impactando positivamente mais de 40 mil terceirizados.
Reembolso-creche
Conforme informações do Ministério de Gestão e Inovação (MGI), a Instrução Normativa nº 147/2026 garantirá o reembolso-creche para mais de 14 mil crianças com idade inferior a seis anos.
O montante a ser concedido mensalmente, por dependente, será de R$ 526,64, equiparando-se ao valor já pago aos servidores públicos federais.
Redução de jornada
A Instrução Normativa nº 148/2026 estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem qualquer impacto nos salários. O MGI estima que esta providência beneficiará até 60 mil indivíduos, com a lista das atividades contempladas disponível para consulta.
Esta decisão representa a continuidade de uma iniciativa iniciada em 2024, que, em suas duas fases anteriores, já havia favorecido aproximadamente 20 mil trabalhadores de 12 diferentes categorias.
A partir de agora, a redução de jornada estende-se a todas as demais funções abrangidas por esse modelo de contratação. Excluem-se dessa medida apenas os profissionais que atuam em regimes de escala de revezamento, como 12 por 36 horas ou 24 por 72 horas.
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