O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, declarou nesta segunda-feira (3) que as críticas ao STF são um elemento natural do regime democrático e contribuem para o seu fortalecimento, durante a sessão que marcou o encerramento do recesso de julho do Judiciário em Brasília.
Segundo o ministro, é plenamente compreensível que um tribunal responsável por deliberar cotidianamente sobre temas com grande impacto social tenha seus posicionamentos questionados e debatidos pela sociedade civil e pela opinião pública.
Fachin ressaltou que a solidez institucional da Corte se baseia justamente na capacidade de absorver o contraditório dentro dos parâmetros republicanos. Para o magistrado, essa interação entre as decisões judiciais e a população amplia a maturidade das instituições sem retirar do tribunal o poder de exercer suas funções.
Além disso, o presidente apontou a necessidade de superação de obstáculos internos. Entre as prioridades listadas para o segundo semestre estão a redução do tempo de tramitação dos processos, a aprimoração da transparência na comunicação dos julgados e o fortalecimento do diálogo contínuo com os demais Poderes.
Julgamentos na pauta do semestre
A retomada dos trabalhos de plenário inclui a análise da abrangência das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha em cenários que extrapolam o ambiente doméstico.
Nas próximas semanas, os ministros também devem dar continuidade à análise da regra para a escolha de governador do Rio de Janeiro em caso de mandato-tampão, além de julgar a validade das decisões da Justiça do Trabalho que reconhecem o vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e empresas de tecnologia.
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