Representantes de federações e colônias de pescadores de todo o país manifestaram, nesta terça-feira (3), a necessidade de alterações urgentes na Medida Provisória 1323/25. A principal crítica recai sobre a introdução de entrevistas presenciais e exigências tecnológicas, como o reconhecimento facial em duas etapas, que têm impedido o acesso de milhares de trabalhadores ao seguro-defeso.
O seguro-defeso é um benefício semelhante ao seguro-desemprego, destinado ao pescador artesanal durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para a conservação das espécies. Contudo, os participantes do debate relataram que a complexidade burocrática e falhas nos sistemas governamentais resultaram na falta de renda para diversas famílias durante as festas de fim de ano e o início do ano letivo.
Barreiras tecnológicas dificultam o acesso
Edivando Soares de Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), descreveu a situação dos trabalhadores como "lamentável". Ele argumentou que as novas diretrizes de fiscalização penalizam o pescador genuíno em vez de priorizar a identificação de fraudadores.
Araújo defendeu que a responsabilidade pela verificação dos profissionais retorne às entidades de classe, que possuem conhecimento da realidade local.
Jânio dos Santos Menezes, representando os pescadores do Amazonas, ressaltou a dificuldade de implementar o reconhecimento facial em áreas remotas. "Existem comunidades sem acesso à internet e sem eletricidade. Como esses pescadores realizarão a verificação em duas etapas?", questionou.
Ausência de atendimento presencial agrava o problema
José Fernandes Barra, presidente da Associação da Pesca e Aquicultura do Pará, apontou que o questionário aplicado pelo Ministério do Trabalho utiliza uma linguagem técnica que muitos pescadores não possuem o nível de escolaridade para compreender.
Barra também denunciou a escassez de funcionários para oferecer atendimento presencial. "Em alguns municípios do Pará, contamos com um único servidor para atender 14 mil pescadores. Isso resulta em um grande número de solicitações indeferidas", declarou.
As entidades apresentaram as seguintes sugestões:
- Suspensão imediata das entrevistas presenciais e da obrigatoriedade do reconhecimento facial.
- Pagamento em parcela única dos valores pendentes para compensar os meses de espera.
- Fortalecimento dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com as colônias de pesca para validação dos cadastros.
Proposta de inclusão em linhas de crédito
A sugestão de incluir o pescador artesanal em linhas de crédito específicas, similares às disponíveis para a agricultura familiar, também foi apresentada.
Relatório prevê equilíbrio entre fiscalização e direitos
O relator da MP, senador Beto Faro (PT-PA), reconheceu a necessidade de combater fraudes, mas enfatizou que isso não deve restringir direitos. "Não podemos, sob o pretexto de combater fraudes, criar obstáculos que impeçam o exercício dos direitos de quem é pescador de fato", afirmou. Faro comprometeu-se a apresentar um relatório que harmonize a fiscalização com a garantia do recebimento do benefício.
A previsão é que a comissão vote o parecer final do senador Beto Faro na próxima semana, em 10 de março.
O deputado Henderson Pinto (MDB-PA) argumentou que as entrevistas não deveriam ter o poder de suspender o benefício. "O seguro-defeso não é um complemento de renda, é a própria subsistência do pescador", destacou.
O deputado federal Fausto Jr. (União-AM) reiterou as dificuldades enfrentadas pelos pescadores no Amazonas, que estão há meses sem receber o auxílio.
"Esse atraso desvirtua o propósito do seguro-defeso, que é prover o sustento dos pescadores durante o período em que não podem trabalhar e garantir o bem-estar de suas famílias", explicou.
O parlamentar também confirmou os desafios de acesso à internet enfrentados pelos pescadores para completar as etapas necessárias para a concessão do benefício.
"A maioria dos pescadores reside em locais de difícil acesso, com consideráveis obstáculos logísticos. Precisamos adiar ou mesmo eliminar essa exigência de validação em duas etapas do cadastro. Os pescadores necessitam receber o auxílio em uma única parcela, o mais rapidamente possível", concluiu.
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