A Polícia Federal (PF) aponta indícios de que o senador Ciro Nogueira (PP-PI) recebia valores mensais, variando entre R$ 300 mil e R$ 500 mil, do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
Além dos pagamentos, o senador supostamente usufruía de outras vantagens, como o custeio de viagens internacionais, hospedagens, despesas em restaurantes, voos privados e o uso de imóveis de luxo pertencentes a Vorcaro.
Tais informações estão detalhadas na representação que a PF submeteu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), culminando na deflagração da 5ª fase da Operação Compliance Zero nesta quinta-feira (7).
Em contrapartida a esses benefícios, o parlamentar teria proposto projetos de lei que favoreciam os interesses do banqueiro, a exemplo da Emenda nº 11, apresentada por Nogueira à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65, em agosto de 2024.
Esse dispositivo, que ficou conhecido como Emenda Master, visava expandir a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) dos atuais R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante.
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Segundo os investigadores, a redação da emenda foi elaborada por assessores do Banco Master e entregue na residência de Ciro Nogueira para que ele a protocolasse no Congresso Nacional.
Conforme apurado pela PF, Vorcaro teria comentado com interlocutores que a emenda “saiu exatamente como mandei”, um fato que, na visão desses mesmos interlocutores, poderia “sextuplicar” os negócios do Banco Master, gerando uma verdadeira “hecatombe” no mercado financeiro.
As diligências também indicam que, em decorrência de sua suposta atuação parlamentar em benefício de Vorcaro, Nogueira obteve outras vantagens econômicas ilícitas, como a compra, por apenas R$ 1 milhão, de uma participação societária na empresa Green Investimentos S.A. que valia R$ 13 milhões.
A aquisição da participação societária na Green foi formalizada pela CNLF Empreendimentos Imobiliários, empresa administrada por Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima, irmão de Ciro Nogueira.
Ciro Nogueira é o atual presidente nacional do Partido Progressista (PP) e ocupou o cargo de ministro-chefe da Casa Civil entre 2021 e 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Determinação do STF
Ao analisar as informações fornecidas pela Polícia Federal, o ministro André Mendonça destacou que “os autos reúnem diversos elementos de prova, entre os quais se sobressaem comprovantes bancários de transferências, registros de viagens e mensagens eletrônicas trocadas, em tese, entre os membros da organização criminosa”.
Ele acrescentou que “os elementos descritos na representação são suficientes para indicar, em tese, o estabelecimento de um arranjo funcional e instrumentalmente orientado para a obtenção de benefícios mútuos, indo além de meras relações de amizade entre o senador Ciro Nogueira e Daniel Vorcaro”.
Com base nos indícios apresentados pela PF e no parecer do Ministério Público, o ministro André Mendonça impôs a Ciro Nogueira a proibição de manter qualquer tipo de contato com os investigados na Operação Compliance Zero, bem como com as testemunhas do inquérito.
Além disso, foi decretada a prisão temporária, por cinco dias, de Felipe Cançado Vorcaro, primo de Daniel Vorcaro, apontado como operador financeiro do banqueiro e responsável pela aquisição societária da Green Investimentos pela CNLF. Cançado foi detido na manhã desta quinta-feira.
Mendonça também determinou que o irmão de Ciro Nogueira fosse impedido de sair do país. Silva Nogueira Lima deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de manter contato com investigados e testemunhas do inquérito da Compliance Zero.
Posicionamento da defesa
Em comunicado, o advogado do senador rechaçou "qualquer insinuação de ilicitude sobre suas ações, especialmente em sua função parlamentar”, reafirmando o compromisso de "colaborar com a Justiça, com o intuito de esclarecer que não teve qualquer envolvimento em atividades ilegais ou nos fatos sob investigação, colocando-se à disposição para prestar os devidos esclarecimentos”.
“A defesa pondera, por fim, que medidas investigativas de grande impacto e invasivas, fundamentadas em simples trocas de mensagens, especialmente por terceiros, podem se revelar precipitadas e demandam uma cuidadosa reflexão e um rigoroso controle de legalidade. Este é um tema que, em breve, deverá ser tecnicamente abordado pelas Cortes Superiores, tal como ocorreu com a utilização indiscriminada de delações premiadas”, complementa a nota.
A equipe de reportagem não obteve sucesso ao tentar contato com as defesas de Felipe Cançado Vorcaro e de Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima.
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