A Polícia Federal (PF) comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (6), que ainda não obteve acesso às imagens coletadas pelas câmeras corporais dos policiais militares envolvidos na Operação Contenção, deflagrada no ano passado no Rio de Janeiro.
Em março deste ano, Moraes determinou que as Polícias Militar e Civil encaminhassem à PF as gravações da operação, que resultou em mais de 120 mortes. A PF ficará responsável pela perícia do material.
Em um ofício dirigido ao ministro, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, mencionou que a corporação está conduzindo a perícia do material enviado pela Polícia Civil, porém as imagens provenientes da Polícia Militar ainda não foram recebidas.
“Não recebemos nenhum acervo audiovisual referente às equipes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) que participaram da operação, as quais empregaram um contingente consideravelmente maior e utilizaram um número substancialmente superior de dispositivos de gravação corporal”, declarou Andrei Rodrigues.
Solicitação de mais tempo
O diretor também solicitou um prazo adicional para examinar as imagens. De acordo com Andrei Rodrigues, a perícia do material da Polícia Civil demandará um mínimo de 90 dias. Aproximadamente 400 horas de gravações serão analisadas.
“Informamos que uma equipe de 10 peritos criminais federais já está dedicada aos exames, tratando-os com prioridade. Contudo, dadas as circunstâncias atuais, não é tecnicamente factível cumprir o prazo de 15 dias estabelecido na decisão, sendo indispensável a concessão do prazo técnico estimado em, pelo menos, 90 dias”, acrescentou.
A investigação sobre a legalidade da operação está sendo conduzida no contexto do processo conhecido como ADPF das Favelas - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635.
Nesta ação, o STF já determinou uma série de medidas visando à redução da letalidade durante operações em comunidades do Rio de Janeiro.
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