Os eleitores brasileiros têm até o dia 6 de maio para solicitar a emissão do título, atualizar seus dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou resolver quaisquer pendências junto à Justiça Eleitoral.
Quem estiver com o título cancelado ou com alguma irregularidade não poderá exercer o direito de voto nas eleições deste ano. O primeiro turno do pleito está marcado para 4 de outubro.
Quem deve providenciar o título?
O voto é obrigatório para cidadãos com idade superior a 18 anos. É facultativo para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens com 16 ou 17 anos de idade. Estrangeiros e indivíduos em cumprimento do serviço militar obrigatório não estão aptos a se alistar para votar.
Como realizar a solicitação do título de eleitor?
Confira as opções para realizar a solicitação:
- Autoatendimento Eleitoral, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- Atendimento presencial em um cartório eleitoral ou nos postos de atendimento da Justiça Eleitoral.
O TSE informa que aqueles que optarem pelo atendimento online precisarão comparecer a um cartório ou posto de atendimento posteriormente para a coleta de dados biométricos.
Confira os documentos necessários para a emissão do título:
- Documento oficial de identificação com fotografia (como carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte);
- Comprovante de residência atualizado;
- Para homens que completarem 19 anos no ano do alistamento, comprovante de quitação com o serviço militar.
É essencial que o documento de identificação apresentado comprove a nacionalidade brasileira do solicitante e contenha uma foto.
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