Moradores de todo o Brasil têm até esta quarta-feira (6) para solicitar o primeiro título de eleitor ou acertar pendências documentais junto à Justiça Eleitoral. Aqueles que não regularizarem sua situação ficarão impedidos de participar do pleito eleitoral de 2026, marcado para outubro.
O processo pode ser efetuado tanto em cartórios eleitorais quanto pela internet, através do portal de autoatendimento, para quem já possui cadastro biométrico. A ausência do título de eleitor pode gerar complicações na obtenção de passaporte ou carteira de identidade, na posse de cargos públicos e na matrícula em instituições de ensino governamentais.
O período limite abrange os seguintes serviços:
- Solicitação de alistamento eleitoral (emissão do primeiro título);
- Alteração de domicílio eleitoral;
- Correção de dados cadastrais;
- Resolução de outras pendências eleitorais.
Legislação Eleitoral
Conforme estabelece o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, nenhum pedido de inscrição ou transferência eleitoral é aceito nos 150 dias que antecedem a data da votação. Por essa razão, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e nos serviços online, permanecendo assim até novembro de 2026.
É fundamental que os seguintes grupos estejam atentos ao prazo para regularização:
- Jovens que votarão pela primeira vez;
- Indivíduos que se mudaram de cidade e necessitam transferir o título;
- Pessoas com o título cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral;
- Aqueles que precisam atualizar suas informações cadastrais.
Ao final da sessão de julgamentos de terça-feira (5), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, enfatizou a proximidade do fim do prazo. “Esperamos que todos que ainda não resolveram alguma pendência, tenham isso como uma meta a ser cumprida, considerando a importância das eleições para a democracia brasileira”, declarou.
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