Na terça-feira (7), a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados sediou um debate onde nutricionistas apresentaram seus pleitos. O foco foi a aprovação do Projeto de Lei 6819/10, que visa estabelecer uma carga horária semanal de 30 horas e um piso salarial nacional para a categoria.
A audiência pública, convocada pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), reuniu representantes governamentais, conselhos profissionais e sindicatos. O objetivo foi discutir as condições de trabalho dos nutricionistas, que relataram precariedade e a urgência de alterações na legislação para melhor valorizar a profissão.
Ana Paula Mendonça, diretora da Federação Nacional dos Nutricionistas, informou que o projeto aguarda votação em plenário, tendo obtido apoio para agilizar sua tramitação.
“Um nutricionista que se sente valorizado é um profissional mais presente, engajado e apto a oferecer um cuidado de maior qualidade à população”, declarou.
A deputada Sâmia Bonfim argumentou que a valorização desses profissionais pode gerar economia para o poder público, através da prevenção de doenças no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Precarização e terceirização no setor
Maria da Consolação Machado, presidente do Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo, expôs a realidade de condições de trabalho insatisfubertas.
Ela mencionou situações de desvio de função, onde nutricionistas acabam realizando tarefas de limpeza, e a existência de cargos genéricos criados para evitar o cumprimento do piso salarial da categoria.
A terceirização, sob a forma de contratação como pessoa jurídica (pejotização), e a informalidade também foram apontadas como problemas recorrentes.
Lívia Angeli Silva, representante do Ministério da Saúde, revelou que mais de 50% dos vínculos de nutricionistas na área da saúde são informais.
Segurança alimentar e dados da categoria
As participantes destacaram a importância fundamental da nutrição para a segurança alimentar.
Jozelma Rodrigues dos Santos, conselheira do Conselho Regional de Nutrição da 3ª Região, ressaltou a atuação desses profissionais em frentes como alimentação escolar e cuidados intensivos em UTIs.
Manuela Dolinsky, presidente do Conselho Federal de Nutrição, apresentou um panorama da categoria:
- A grande maioria dos profissionais, entre 93% e 95%, é composta por mulheres.
- O Brasil conta com aproximadamente 270 mil nutricionistas e 21 mil técnicos.
- Mais de 35 mil nutricionistas atuam no SUS, um número considerado aquém do necessário.
Apoio governamental
Miqueias Freitas Maia, do Ministério do Trabalho e Emprego, manifestou que a pasta não se opõe à limitação da jornada e ao estabelecimento de um piso salarial.
Ele mencionou que a revisão da norma sobre insalubridade está prevista para 2027 e que o governo está atento aos riscos psicossociais e casos de assédio laboral.
Ao final do encontro, a deputada Erika Kokay (PT-DF) propôs a formação de uma frente parlamentar dedicada à defesa dos nutricionistas.
O objetivo é conferir um caráter suprapartidário à causa e agilizar a análise de propostas, como a que autoriza nutricionistas a solicitarem exames laboratoriais em planos de saúde.
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