A versão do Projeto de Lei Antifacção aprovada na Câmara dos Deputados pode criar barreiras para a responsabilização dos principais líderes do crime organizado no Brasil. De acordo com Mario Sarrubbo, ex-secretário nacional de Segurança Pública, os desafios incluirão aspectos financeiros, pois, por motivos políticos, os parlamentares inviabilizaram a captação de recursos provenientes das apostas esportivas (bets), que seriam destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Sarrubbo participou de uma entrevista no programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, nesta quinta-feira (26).
Ele detalhou que, caso o texto seja ratificado em sua forma atual, a legislação proposta terá um alcance limitado, “atingindo apenas a base das organizações criminosas”, sem alcançar aqueles que, em sua visão, “estão no topo”.
“Era contra eles [os verdadeiros comandantes das organizações criminosas] que a gente queria avançar”, declarou, enfatizando que o foco do projeto se concentrou em crimes violentos, deixando de lado figuras políticas ligadas ao crime organizado e financiadores diretos das atividades ilícitas.
Alterações na Câmara
A estratégia adotada pelo relator do PL antifacção na Câmara, Guilherme Derrite (PP-SP), de rejeitar as modificações feitas no Senado, foi vista por Sarrubbo como prejudicial, inclusive para a transferência de fundos aos estados para o combate a essas organizações. Isso se deu pela exclusão da taxação das bets para a formação do FNSP.
“A Câmara optou por não destinar recursos a este fundo por razões políticas. O Derrite [relator na Câmara] removeu essa previsão do texto. Estavam previstos R$ 30 bilhões [das apostas] para o FNSP. São recursos que, na verdade, seriam repassados aos estados, pois não se trata de um orçamento federal.”
O coração financeiro
O ex-secretário relembrou que a proposta original visava estabelecer “mecanismos para atingir os que atuam na Faria Lima e em Fintechs; quem financia essas organizações criminosas”.
“A Faria Lima não pega fuzil”, comentou, fazendo alusão à Operação Carbono Oculto, que desvendou um esquema criminoso suspeito de movimentar fundos de organizações como o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Sarrubbo reforçou que a abordagem defendida pelo governo é a de sufocar financeiramente as facções criminosas.
“O momento de intensificar a ação nas comunidades é após conseguirmos cortar o fluxo financeiro das organizações criminosas, quando elas estiverem desarmadas, desestruturadas e sem condições de remunerar seus informantes. Nesse ponto, as forças de segurança podem agir com mais consistência. Com menor letalidade e alta eficiência, podemos retomar o controle desses territórios.”
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