O Projeto de Lei 6310/25, de autoria do deputado Mauricio Neves (PP-SP), prevê o agravamento das sanções para o furto, o roubo e a receptação de armamentos, acessórios ou munições. A matéria, que propõe alterações no Código Penal, encontra-se atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.
A proposta estabelece uma majoração de um terço até a metade do tempo de reclusão. Com essa mudança, as condenações por furto e receptação podem atingir seis anos, enquanto o crime de roubo passaria a ter pena máxima de 15 anos.
Segundo Neves, o fluxo desses materiais para a criminalidade é um motor fundamental para o poderio de grupos armados, colocando em xeque a segurança de cidadãos e de agentes públicos. Pesquisas na área de segurança indicam que uma fatia significativa do arsenal utilizado em crimes violentos provém de desvios ilícitos. "Ao aplicar punições mais rígidas contra quem abastece o mercado clandestino, a legislação ataca um ponto vital da logística do crime", defendeu o parlamentar.
Etapas da tramitação
A proposta será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser encaminhada para votação no Plenário. Para que a medida entre em vigor, é necessária a validação tanto da Câmara quanto do Senado.
Entenda como funciona o processo de aprovação de leis
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