Projeto de lei propõe Assistência de Transição de Cuidados no SUS para reduzir reinternações

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 977/26, que institui a Assistência de Transição de Cuidados no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida busca assegurar a continuidade do suporte ao paciente no período crucial entre a alta hospitalar e o retorno ao domicílio ou a uma unidade de longa permanência, visando reduzir reinternações e otimizar recursos.

A proposta detalha que esse atendimento essencial poderá ser oferecido de duas formas principais. Uma delas é por meio de Unidades de Transição de Cuidados, com foco específico na reabilitação dos pacientes. A outra modalidade prevista é a assistência domiciliar monitorada, aplicável durante os primeiros 30 dias após a alta hospitalar, proporcionando um acompanhamento mais próximo e personalizado.

O deputado Domingos Neto (PSD-CE), autor da iniciativa, enfatiza a relevância da proposta. "Atualmente, a fragmentação do cuidado no SUS revela uma lacuna entre a alta hospitalar e o retorno ao domicílio", afirmou o parlamentar. Ele ressalta a necessidade premente de concentrar esforços no período de convalescença para garantir uma recuperação eficaz.

Principais objetivos da proposta

Entre os objetivos primordiais do projeto está a significativa redução das reinternações hospitalares, um desafio constante para o sistema de saúde. A medida também visa melhorar a rotatividade e a disponibilidade de leitos de alta complexidade, liberando recursos para novos atendimentos.

Além disso, a Assistência de Transição de Cuidados foca na reabilitação funcional dos pacientes, na oferta de cuidados paliativos quando necessários e na garantia da segurança durante a transferência entre diferentes níveis de atenção à saúde. Isso promove uma abordagem mais integrada e humanizada.

Para consolidar legalmente essa nova frente de atuação, o projeto propõe alterações na Lei Orgânica da Saúde. A intenção é incluir formalmente a execução das ações de assistência de transição de cuidados no escopo de atuação do Sistema Único de Saúde, conferindo-lhe base legal robusta.

O financiamento dessas novas ações será viabilizado pela criação do Fundo Especial de Transição em Saúde. Este fundo dedicado assegurará os recursos necessários para a implementação e manutenção das Unidades de Transição de Cuidados e dos programas de assistência domiciliar.

Tramitação e próximos passos

A tramitação do Projeto de Lei 977/26 seguirá para análise em caráter conclusivo por diversas comissões da Câmara dos Deputados. Ele passará pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, etapas cruciais para sua aprovação.

Para que a proposta se torne lei, será indispensável a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, seguindo o rito legislativo padrão do país.