Uma nova legislação está em discussão na Câmara dos Deputados com o objetivo de estabelecer a Política Nacional de Prevenção e Combate à Obesidade, dando ênfase especial às populações infantojuvenis. O PL 6274/25 visa criar um arcabouço para lidar com a questão de forma abrangente.
O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) é o autor da iniciativa, que delineia uma série de orientações distribuídas em áreas fundamentais: promoção da alimentação equilibrada, incentivo à prática de atividades físicas e fomento à pesquisa e aos cuidados médicos.
Dentre as ações propostas para incentivar hábitos alimentares mais saudáveis, destacam-se:
- Realização contínua de campanhas educativas em ambientes escolares, comunitários e midiáticos.
- Implementação de rotulagem obrigatória com informações claras sobre o teor de calorias, açúcares, gorduras saturadas e sódio, em conformidade com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS).
- Concessão de benefícios fiscais para a produção e comercialização de alimentos in natura, como frutas, verduras e legumes.
No que tange à atividade física, o projeto contempla a criação e a conservação de espaços públicos como parques, ciclovias e academias ao ar livre, com prioridade para regiões socialmente vulneráveis.
Adicionalmente, a proposta encoraja as empresas a implementarem programas de bem-estar corporativo, incluindo ginástica laboral e flexibilização de horários para a prática de exercícios.
O plano também visa fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento a indivíduos com sobrepeso e obesidade, prevendo:
- Expansão dos serviços com disponibilidade de nutricionistas, psicólogos e médicos especialistas.
- Disponibilização gratuita de tratamentos medicamentosos e cirúrgicos para casos de obesidade severa, seguindo critérios clínicos.
- Oferecimento de suporte psicológico voltado para transtornos alimentares, em articulação com a Secretaria Nacional de Saúde Mental.
Dados recentes do Atlas Mundial da Obesidade 2025 revelam que aproximadamente 31% dos brasileiros enfrentam a obesidade. O deputado Amom Mandel ressalta que "Não estamos diante de um problema individual, mas sim de um problema estrutural e coletivo".
O projeto agora seguirá para análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que seja validado como lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Entenda o processo de tramitação de projetos de lei
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