Um novo projeto de lei (PL 6615/25) propõe a criação de um "mapa do caminho" para guiar o Brasil em direção à diminuição das emissões de gases de efeito estufa, à transição energética e ao uso sustentável da terra.
A iniciativa, denominada Mapa do Caminho Brasileiro da Transição Justa para a Economia de Baixo Carbono e o Desmatamento Zero, funcionará como um planejamento estratégico com validade até 2050, com caráter vinculante.
Entre os objetivos estabelecidos estão:
reduzir as emissões líquidas de gases de efeito estufa em 59% a 67% até 2035, comparado aos níveis de 2005 (emissões líquidas consideram o total emitido menos o que é compensado, como por meio de reflorestamento);
atingir a neutralidade de emissões até 2050, o que significa emitir apenas o volume que pode ser compensado;
erradicar o desmatamento ilegal em todos os biomas até 2030;
alcançar o desmatamento líquido zero até 2035, exigindo que qualquer desmate seja compensado pela recuperação de vegetação;
recuperar pelo menos 15 milhões de hectares de pastagens degradadas até 2030, área equivalente ao tamanho do estado do Acre;
e restaurar 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030.
O projeto foi apresentado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP) após a COP30, conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas realizada em Belém, Pará, em novembro de 2025.
O deputado explicou que a intenção é consolidar em política de Estado as diretrizes de transição energética e combate ao desmatamento que o Brasil defendeu na conferência, mas que não foram incorporadas ao acordo final devido à oposição de nações produtoras de combustíveis fósseis.
"Ao fazer isso, o Brasil não apenas dá consequência doméstica à agenda que defende em foros multilaterais como também oferece um modelo normativo que pode inspirar outras nações em desenvolvimento, especialmente aquelas com grande potencial de energias renováveis e de conservação florestal", declarou Tatto.
Como o plano funcionará
O plano terá vigência até 2050 e prevê a instituição de orçamentos de carbono. Estes serão limites máximos de emissão de gases para o país e para setores específicos da economia, com validade de cinco anos e atualizações periódicas.
A proposta também veda a redução de metas climáticas já assumidas internacionalmente pelo Brasil.
O Poder Executivo ficará encarregado de elaborar, monitorar e atualizar as metas. Deverá, ainda, divulgar relatórios anuais com os resultados e os gastos para assegurar a transparência.
Setores específicos
O projeto estabelece regras particulares para setores com maior dificuldade em reduzir emissões, incluindo:
- Indústrias química e petroquímica
- Siderurgia
- Produção de cimento
- Geração de energia
- Fertilizantes
- Mineração
Para estes segmentos, o plano determina prazos para a adoção de tecnologias menos poluentes e prevê a diminuição progressiva de incentivos a atividades com alta emissão de carbono.
Como o plano será financiado
O financiamento do plano será composto por:
- Recursos do orçamento federal
- Fundos constitucionais e regionais
- Apoio de instituições financeiras públicas e privadas
O Fundo Social do Pré-Sal deverá destinar ao menos 10% de seus rendimentos de aplicações para custear as ações do plano, utilizando parte da receita do petróleo para financiar a transição para uma economia mais limpa.
O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) deverá reservar no mínimo 50% de seus recursos anuais para projetos que estejam em conformidade com o plano.
Uma proposta idêntica foi apresentada no Senado Federal pelo senador Beto Faro (PT-PA) sob o número PL 6616/15, com o objetivo de agilizar a tramitação do Mapa do Caminho.
As próximas etapas incluem a análise da proposta pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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