A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3438/26, que busca integrar o ensino formal à prática esportiva na formação de jovens atletas. Apresentada pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), a proposta pretende condicionar a participação em treinos e competições ao bom rendimento escolar de crianças e adolescentes nas categorias de base.
Incentivo e certificação
A matéria autoriza a criação do selo voluntário Educação + Esporte. Essa certificação vai reconhecer entidades e programas esportivos que adotarem boas práticas pedagógicas, oferecendo acompanhamento educacional, tutoria e reforço para os estudantes.
Critérios de adesão e transparência
Para obter a chancela, as instituições precisarão comprovar que exigem frequência escolar mínima e evolução acadêmica dos atletas. O regulamento definirá faixas de certificação, e as organizações deverão manter dados públicos na internet sobre as ações de apoio escolar prestadas.
Segundo Adriana Ventura, a intenção é garantir que o desenvolvimento nos esportes ocorra em paralelo com a vida escolar, sem que a carreira esportiva comprometa o aprendizado do jovem.
Tramitação no Congresso
A proposta tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Esporte; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada na Câmara, a matéria ainda precisará da validação do Senado Federal para virar lei.
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