O Projeto de Lei 5264/25, de autoria do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), estabelece que educadores da rede básica de ensino, abrangendo desde a educação infantil até o nível médio, tenham direito a compensações financeiras por periculosidade ou insalubridade.
A gratificação por insalubridade será concedida quando houver contato com meios que ofereçam perigo à saúde, a exemplo da propagação de vírus e bactérias, situação frequente em creches. Além disso, ruídos intensos e altos níveis de estresse, atestados por meio de perícia técnica, também fundamentam o benefício.
Conforme argumenta Máximo, a medida é necessária devido à exposição constante dos professores a agentes biológicos, especialmente em unidades de educação infantil. "O ambiente escolar é um local confinado com alta densidade populacional, uma vulnerabilidade que ficou evidente após a crise sanitária da Covid-19", ressaltou o parlamentar.
O deputado pontua ainda que a poluição sonora e a cobrança psicológica ininterrupta agravam as condições insalubres do exercício profissional.
Adicional de periculosidade
Por outro lado, o adicional de periculosidade será aplicado em cenários de ameaça direta à integridade física, como episódios de violência no ambiente escolar, agressões verbais ou atividades em locais comprovadamente inseguros. Segundo o autor, trata-se de uma reação necessária ao crescimento da insegurança nas escolas, que atinge severamente os docentes do ensino médio.
O congressista destaca que a combinação de perigos físicos e biológicos com o desgaste emocional tem provocado casos de burnout, absenteísmo e o abandono precoce da carreira. "O objetivo desta legislação é garantir a proteção estatal à saúde do trabalhador e promover o reconhecimento de quem atua na linha de frente da educação", afirmou.
Próximos passos
O texto passará por análise conclusiva nas comissões de Trabalho; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Entenda como funciona o processo de tramitação de projetos de lei
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