O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), informou nesta terça-feira (31) que a ministra Cármen Lúcia está encarregada de elaborar o esboço inicial do Código de Ética destinado aos magistrados da Corte.
Em conversa com a imprensa, Fachin mencionou a possibilidade de o código ser submetido a votação ainda neste ano. Como a proposta envolve alterações no regimento interno, será necessária uma análise em sessão administrativa do Supremo.
"Compartilhei com ela algumas ideias pontuais sobre o que poderia constar neste código, considerando experiências de tribunais como o Constitucional da Alemanha e dos Estados Unidos", declarou.
A iniciativa visa regulamentar a participação de ministros em eventos e palestras organizados por empresas com processos em andamento no STF, a atuação de parentes de magistrados em escritórios de advocacia que atuam no tribunal, entre outros pontos.
Resistências internas
Fachin relatou estar em diálogo com os demais membros da Corte para mitigar objeções à aprovação do código.
"Alguns consideram o código bem-vindo, mas talvez não no momento atual. Outros já levantam questões mais específicas, como a necessidade de informar previamente sobre palestras, o que pode gerar preocupações de segurança. Estes serão temas de discussão", explicou.
Criação do Código de Ética
Em fevereiro deste ano, Fachin havia anunciado que a implementação de um Código de Ética para os ministros do Supremo seria uma das prioridades de sua gestão, designando a ministra Cármen Lúcia para relatar a proposta de criação da norma.
O anúncio da elaboração do código ocorreu em meio às investigações sobre o Banco Master e às menções aos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Moraes refutou ter mantido contato com o banqueiro Daniel Vorcaro na data de 17 de novembro do ano passado, quando o empresário foi detido pela primeira vez como parte da Operação Compliance Zero.
Toffoli renunciou à relatoria do inquérito que apura as fraudes no Master após reportagens indicarem que a Polícia Federal identificou irregularidades em um fundo de investimento associado ao banco. O fundo adquiriu uma participação no resort Tayayá, do qual o ministro é um dos sócios.
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