O relator de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que visam a redução da jornada de trabalho no Brasil emitiu um parecer favorável nesta quarta-feira (15) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Paulo Azi (União-BA) declarou que não existem obstáculos constitucionais para que as propostas avancem.
A CCJ está avaliando a admissibilidade das propostas. Caso sejam aprovadas nesta etapa, seguirão para uma comissão especial, onde o mérito será analisado, e posteriormente, para o Plenário.
A PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe a adoção de uma carga semanal de quatro dias de trabalho e três de descanso. O texto busca extinguir a escala 6x1 (seis dias de labor e um de folga) e estabelecer um limite de 36 horas semanais para a jornada normal.
Já a PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere a diminuição da carga horária semanal para 36 horas ao longo de uma década.
A Constituição Federal não estabelece um modelo específico de escala de trabalho, apenas define como teto a jornada de 44 horas semanais e oito horas diárias.
Os deputados Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF) solicitaram vista conjunta, o que postergou a análise das propostas. Eles justificaram a solicitação pela necessidade de mais tempo para examinar o parecer, que, segundo eles, foi disponibilizado pelo relator somente na manhã de hoje.
“O atual padrão da jornada de trabalho impõe consequências desproporcionais sobre as mulheres, os jovens e os cidadãos de menor renda, prejudicando suas oportunidades de desenvolvimento profissional e a qualidade de vida”, argumentou Paulo Azi.
“A redução da jornada pode ser um instrumento para a proteção da saúde, da segurança e do bem-estar dos empregados, fomentando um equilíbrio adequado entre o tempo dedicado às atividades laborais e à vida pessoal”, acrescentou.
Impactos
Em seu parecer, Paulo Azi mencionou que, durante audiências públicas realizadas pela CCJ, representantes do governo, de centrais sindicais e do setor produtivo apresentaram opiniões divergentes sobre os possíveis efeitos da alteração.
Dentre os argumentos a favor, foram destacados benefícios para a saúde, melhoria na qualidade de vida e aumento da produtividade. Por outro lado, o setor empresarial expressou preocupações com o acréscimo de custos, pressão sobre os preços e o risco de desemprego, especialmente em pequenos empreendimentos.
O relator incluiu no parecer as conclusões de discussões semelhantes ocorridas em outros países. De acordo com ele, a diminuição da jornada normal de trabalho na Europa demandou suporte financeiro governamental e resultou em custos adicionais para empregados e empresas.
Avaliações
No documento, Paulo Azi também ponderou que a definição constitucional de uma escala de trabalho fixa poderia engessar o tema e limitar as negociações entre empregados e empregadores, o que, em sua visão, seria uma abordagem mais apropriada para tratar do assunto.
Os deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton expressaram elogios ao parecer de Paulo Azi. A deputada também manifestou sua insatisfação com o adiamento das discussões na CCJ. “Isso representa uma tentativa de retardar os progressos em benefício da classe trabalhadora. Buscamos a redução da jornada sem a diminuição salarial, para que as pessoas não precisem sacrificar o tempo com a família em prol do trabalho”, declarou.
Entenda como tramitam as propostas de emenda à Constituição
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