O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado, propôs o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A fundamentação para as sugestões de indiciamento dessas autoridades baseia-se no caso do Banco Master. Vieira aponta a existência de indícios da prática de crimes de responsabilidade, como atuar em julgamentos nos quais há suspeição legal e agir de forma incompatível com a honra, dignidade e o decoro de suas funções.
Tais infrações, tipificadas na Lei 1.079 de 1950, podem ser julgadas pelo próprio Senado. O relatório, com 221 páginas, foi apresentado na terça-feira (14) e ainda necessita da aprovação da Comissão. Um pedido de vista poderá postergar a decisão sobre o texto.
“É pertinente que a análise sobre indiciamentos se concentre nos fatos e indivíduos que escapam aos mecanismos comuns de investigação e que podem ser os responsáveis por crimes de responsabilidade”, explicou o relator da CPI, considerando as limitações de atuação da comissão.
O parlamentar de Sergipe argumenta que o Brasil já presenciou investigações, processos e condenações de figuras dos poderes Executivo e Legislativo, “mas nunca de membros das altas esferas do Judiciário”.
A assessoria do procurador-geral Paulo Gonet declarou que ele não se pronunciaria sobre o tema. Até o momento da publicação desta matéria, a assessoria do STF não respondeu aos contatos.
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