O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) anunciou a entrega de seu parecer sobre o Projeto de Lei nº 2.780/2024, que visa estabelecer a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, para esta segunda-feira (4). A deliberação do projeto está agendada para a próxima terça-feira (5).
Na condição de relator da proposta na Câmara dos Deputados, o legislador garantiu que o texto incorpora contribuições de diversas entidades, órgãos e especialistas dos setores de mineração, indústria e do próprio Poder Público.
"O parecer que estou elaborando não é um trabalho individual. Ele reflete um processo de escuta ativa, diálogo e compromisso com o futuro do Brasil", afirmou Jardim em suas plataformas digitais.
Em uma publicação matinal, o parlamentar adiantou que manterá a sugestão de instituir um comitê ou conselho, cuja função será determinar, por meio de resolução, quais minerais são considerados críticos e estratégicos para a nação. Este colegiado estará subordinado ao Conselho Nacional de Política Mineral, que atua como consultor da presidência na elaboração de políticas e diretrizes para o desenvolvimento do segmento mineral.
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Além de dar preferência a empreendimentos voltados à exploração de minerais críticos domésticos, agilizando os processos de licenciamento, a proposta contempla a oferta de incentivos fiscais e a disponibilização de linhas de crédito diferenciadas – como a aplicação do Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) – com o objetivo de impulsionar a pesquisa, a extração e o beneficiamento sustentável desses recursos essenciais.
Na visão de Jardim, a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos é fundamental para assegurar que o Brasil utilize suas extensas reservas minerais na construção de uma cadeia industrial nacional, focada na produção de itens com maior valor agregado.
"Não se trata meramente de extrair recursos. O cerne da questão é definir o posicionamento do Brasil na nova economia global: ser um mero exportador de matéria-prima ou um ator principal na criação de valor, tecnologia e progresso", complementou o parlamentar.
Detentor da segunda maior reserva mundial de terras raras mapeada, estimada em 21 milhões de toneladas – superada apenas pela China, com cerca de 44 milhões de toneladas – o Brasil ainda possui um potencial gigantesco inexplorado, visto que apenas 25% de seu território foi prospectado. Jardim enfatiza que, apesar de o país "repousar sobre algumas das maiores reservas estratégicas do planeta", ainda falta uma política nacional que reconheça a devida importância desses minerais cruciais.
"Trata-se de um segmento vital, com capacidade de colocar o país no epicentro da economia global emergente. A rota é inequívoca: agregar valor internamente, criar postos de trabalho especializados e converter nossos recursos em progresso efetivo", defendeu Jardim, que também atuou como relator da proposta original na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara.
Em setembro de 2025, Jardim, que também ocupa a vice-presidência da Frente Parlamentar da Agropecuária na Câmara, foi nomeado relator do texto final do projeto, após a aprovação em plenário do regime de urgência para a análise da proposta inicial, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).
Entenda
Reconhecidos por seu papel fundamental na aceleração da transição energética, as terras raras, os minerais estratégicos e os minerais críticos têm conquistado crescente relevância no cenário mundial. Apesar de muitas vezes serem empregados como termos equivalentes, esses três conceitos desempenham funções distintas na geopolítica e na economia global.
De acordo com o Serviço Geológico do Brasil (SGB), os minerais estratégicos são definidos como cruciais para o avanço econômico das nações, sendo indispensáveis para a fabricação de produtos e a execução de processos de alta tecnologia, para a defesa nacional e para a transição energética.
Já os minerais críticos referem-se àqueles cujo fornecimento está sujeito a múltiplos riscos, tais como a concentração geográfica da produção, a dependência de fontes externas, a instabilidade geopolítica, as restrições tecnológicas, a possibilidade de interrupções no abastecimento e a complexidade na sua substituição.
Os elementos terras raras (ETR), por sua vez, constituem um conjunto particular de 17 elementos químicos presentes na tabela periódica: quinze lantanídeos (incluindo lantânio, cério, neodímio e disprósio), além do escândio e do ítrio. Eles são vitais para o desenvolvimento de tecnologias avançadas, como turbinas eólicas, veículos elétricos, baterias, dispositivos eletrônicos e sistemas de defesa.
A classificação de quais minerais são considerados estratégicos ou críticos varia de país para país. Essa lista é dinâmica e pode ser alterada ao longo do tempo, em resposta a avanços tecnológicos, novas descobertas geológicas, transformações geopolíticas e a evolução da demanda. As terras raras, especificamente, podem ser enquadradas como minerais críticos ou estratégicos, conforme o contexto em análise.
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