O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) a nomeação do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para a função de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com mandato até 2028. A decisão contou com 53 votos a favor e 16 contrários.
O CNJ, órgão colegiado com 15 membros e mandatos de dois anos, designa um representante do STJ para atuar como corregedor. Este conselho é responsável pelo controle administrativo e financeiro dos tribunais, além de fiscalizar as condutas dos juízes em diversos segmentos do Poder Judiciário, excluindo o Supremo Tribunal Federal (STF).
Adicionalmente, o CNJ desempenha um papel crucial no planejamento, apoio e acompanhamento de iniciativas voltadas para aprimorar a qualidade dos serviços judiciários.
A Constituição Federal estabelece que a maioria absoluta do Senado Federal, com um mínimo de 41 votos, deve aprovar a nomeação de todos os membros do conselho, exceto o presidente, que é indicado pelo Presidente da República.
Atribuições do corregedor
Na condição de corregedor, o ministro Benedito Gonçalves será o encarregado de receber e processar reclamações e denúncias dirigidas a magistrados e aos serviços judiciários auxiliares. Isso inclui também as serventias e órgãos que operam sob delegação do poder público ou que foram oficializados.
Suas responsabilidades incluem a condução de sindicâncias, inspeções e correições, especialmente em casos de fatos graves ou relevantes. O corregedor também elaborará relatórios detalhados sobre as atividades de correição e inspeção realizadas.
Benedito Gonçalves possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e mestrado pela Universidade Estácio de Sá. Sua trajetória no STJ teve início em 2008.
Anteriormente, atuou como juiz federal em diversas instâncias no Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro. Em 1998, foi promovido por merecimento a desembargador federal no Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, abrangendo os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Opina News