O senador Davi Alcolumbre, que preside o Congresso Nacional, agendou para 30 de abril uma sessão conjunta para deliberar sobre o veto integral (VET 3/26) ao Projeto de Lei 2162/23, conhecido como projeto da dosimetria. Este veto se refere à proposta de redução das sentenças aplicadas aos indivíduos condenados por sua participação nos eventos de 8 de janeiro de 2023, ocorridos em Brasília.
Na última quarta-feira, dia 8, Alcolumbre já havia enfatizado que a convocação de tal sessão constitui uma prerrogativa inerente à função de presidente do Congresso.
“Pretendo fazer uso dessa atribuição que me é concedida pela Constituição. Minha intenção é que possamos realizar o mais breve possível uma sessão do Congresso Nacional para debatermos um tema de extrema relevância, que demanda a análise desta Casa: o veto ao projeto de lei da dosimetria”, declarou.
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