Representantes da indústria de laticínios defenderam, na Câmara dos Deputados, a implementação de um fundo custeado pelo Imposto de Importação sobre produtos lácteos, visando o fortalecimento da produção nacional de leite.
A Comissão de Agricultura da Câmara discutiu estratégias para resguardar os produtores de leite frente à importação de leite em pó proveniente de países do Mercosul. Durante o debate, os participantes apontaram que essa importação configura uma prática de preços desleal.
O fundo em questão está detalhado no Projeto de Lei 431/26, proposto em fevereiro pelo deputado Welter (PT-PR). A iniciativa visa financiar ações destinadas a impulsionar a produção nacional, assegurar a estabilidade econômica dos produtores e promover o desenvolvimento sustentável do setor.
Os representantes do setor indicaram que o Paraná, segundo maior produtor de leite do país, é o estado mais impactado. O deputado estadual paranaense Luis Corti (PSD) relatou que o estado viu 40% de seus produtores de leite deixarem a atividade, citando os altos custos de produção e os baixos valores pagos aos criadores como fatores determinantes.
Corti criticou especialmente a entrada de leite em pó importado da Argentina e do Uruguai. "Quando chega ao Brasil, esse leite é reidratado e, às vezes, como a polícia já denunciou, entra clandestinamente próximo da data de vencimento ou até vencido, trazendo riscos para a saúde pública.", afirmou.
O deputado estadual apoiou o Projeto de Lei 5738/25, que já foi aprovado pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. A matéria veda a reconstituição de leite em pó e outros derivados importados para a fabricação de leite líquido e queijo no território brasileiro.
O consultor da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), Ronei Volpi, destacou que a cadeia produtiva do leite é uma das mais vulneráveis do agronegócio. Ele mencionou que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou, há dois anos, uma investigação antidumping ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, mas ainda não obteve resposta.
Dumping é a prática de comercializar produtos por valores inferiores ao custo de produção com o objetivo de conquistar mercado e eliminar a concorrência. "Se houve dumping, nós precisaríamos, antes tarde do que nunca, impor tarifas compensatórias para a importação do leite", defendeu Ronei Volpi.
De acordo com dados apresentados na audiência, das 1.200 cooperativas agropecuárias do Brasil, 150 estão envolvidas na produção de leite e respondem por mais da metade da produção nacional.
O coordenador do ramo agropecuário da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Rodolfo Jordão, ressaltou que a criação do fundo nacional do leite, conforme proposto no Projeto de Lei 431/26, pode ser um auxílio crucial ao setor em períodos de instabilidade. "É um instrumento para garantir que, nos momentos de crise, a gente consiga reagir e, nos momentos de bonança, consigamos fortalecer a cadeia produtiva do leite."
Outra iniciativa em discussão na Câmara dos Deputados prevê a criação do Instituto Nacional do Leite, conforme o Projeto de Lei 20/26.
A presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Vânia Marques Pinto, manifestou apoio à proposta. "Se não houver medidas que garantam a criação de um fundo e de um instituto que planeje essa cadeia produtiva, num futuro bastante próximo nós vamos ter uma redução significativa dos agricultores familiares que hoje produzem leite."
Para o deputado Welter, autor do projeto que institui o fundo nacional do leite e solicitou o debate, é fundamental oferecer suporte aos produtores. "Nós temos que achar o caminho para ter uma política nacional do leite, para apoiar os produtores que, muitas vezes, enfrentam dificuldades nessas crises, e a Câmara dos Deputados tem que dar uma resposta para esse setor."
Uma nova proposta legislativa para o setor leiteiro é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/26, que proíbe a concessão de incentivos fiscais a empresas que utilizam leite em pó ou outros derivados importados em sua produção.
Em relação às medidas já implementadas, o diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Marenilson Batista da Silva, mencionou a colaboração entre o ministério e a Embrapa no âmbito da Rede ATER Leite.
Ele explicou que essa iniciativa congrega entidades de assistência técnica, extensão rural e pesquisa com o objetivo de agilizar a disseminação de tecnologias e o intercâmbio de conhecimentos na cadeia produtiva. Silva também citou o projeto Da Terra à Mesa, lançado no ano anterior, focado no fortalecimento da agricultura familiar.
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