O sistema prisional do estado de São Paulo tem registrado uma média de 500 óbitos de pessoas privadas de liberdade por ano, o que equivale a uma fatalidade a cada 19 horas. Este levantamento, compilado pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC) da Defensoria Pública, abrange o período de 2015 até o primeiro semestre de 2023, totalizando 4.189 mortes entre os detentos ao longo desses anos.
Os dados alarmantes foram apresentados no relatório intitulado "Sistema Prisional do Estado de São Paulo: Desafio, Direitos e Perspectivas", divulgado nesta quarta-feira (22) pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe).
A persistência das mortes dentro das unidades prisionais, conforme o documento, revela uma dinâmica estrutural de perda de vidas sob a custódia do Estado.
“A recorrência de cerca de 500 mortes anuais indica um padrão sistemático; não se trata de eventos isolados, mas de um indicador estrutural de falha estatal”, afirma o texto do relatório.
O estudo foi elaborado por pesquisadoras do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), com base em uma audiência pública realizada no mês anterior pelo Condepe, em colaboração com a Defensoria Pública de SP, o Conselho Penitenciário do estado (Copen), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho da Comunidade da Comarca de São Paulo.
Para o presidente do Condepe, Adilson Santiago, o sistema prisional paulista encontra-se “colapsado”.
“O sistema não tem condição de atender a população que hoje está encarcerada. Nós temos, por ano, 500 presos mortos, é um preso morto a cada 19 horas”, declarou Santiago.
Ele enfatiza que a proliferação de doenças como sarna e tuberculose, bem como o agravamento das condições de saúde dos detentos, são consequências diretas da falta de assistência médica e das condições insalubres predominantes nas prisões.
“Quando o preso chega em uma unidade, tem a superlotação. A ausência do sistema de saúde precariza ainda mais o sistema falido, que, eu insisto, está colapsado”, avaliou o presidente do Condepe.
O relatório aponta para uma cobertura de saúde insuficiente nas penitenciárias estaduais. Enquanto 92 unidades possuem equipes de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), 78 unidades não contam com essa parceria.
Nesses casos, o atendimento é prestado por profissionais da própria Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), e na maioria das unidades, a presença de médicos é irregular.
“O sistema prisional paulista enfrenta não apenas dificuldades operacionais, mas um quadro estrutural de violação do direito à saúde, com impacto direto na mortalidade das pessoas privadas de liberdade”, concluiu o relatório.
Um dos pontos mais críticos, segundo as entidades signatárias do relatório, diz respeito ao acesso à saúde fora das prisões. Em 2024 e 2025, foram realizados 67.982 atendimentos externos. Contudo, 22.814 atendimentos médicos não ocorreram devido à falta de escolta, incluindo consultas especializadas, cirurgias, atendimentos de urgência e exames diagnósticos.
Maria Railda Silva, conselheira do Condepe, ressaltou que São Paulo detém a maior população carcerária do país, com aproximadamente 200 mil pessoas encarceradas.
“Muitos presos estão vindo a óbito por omissão e falta de socorro do estado. Falta medicação dentro do sistema prisional, muitas vezes os familiares têm que pegar a receita e comprar medicação fora e levar para seu [familiar] dentro do sistema prisional.”
A conselheira acrescenta que a ausência de atendimento adequado nas unidades prisionais leva ao adoecimento, inclusive mental, dos encarcerados e de seus familiares. “Quando vão fazer as visitas, os relatos que trazem para a gente são estarrecedores. É muito triste, porque o estado sequestra essas pessoas, leva para esses lugares e nada fazem com eles, só torturam o tempo todo.”
“Cada vez mais esse sistema está pior, massacrando e moendo gente dentro do sistema prisional. O mínimo de direito para essas pessoas seria [ter acesso à] saúde, e elas não têm”, completou.
Em nota enviada à Agência Brasil, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), responsável pela gestão prisional, declarou que “mantém ações permanentes de prevenção, diagnóstico e tratamento médico no sistema prisional e adota as medidas necessárias para garantir atendimento aos custodiados, de acordo com protocolos estabelecidos pelos órgãos de saúde”.
A secretaria informou ainda que “todas as unidades prisionais do estado contam com atendimento médico prestado por equipes próprias ou, em 92 delas, em parceria com os municípios, por meio da pactuação CIB-62”.
Na mesma nota, a SAP comunica que “desde 2024, a população carcerária também dispõe de serviço de telemedicina especializado, que realiza, em média, mais de três mil atendimentos todos os meses. Por meio desse serviço, os custodiados são avaliados por especialistas em psiquiatria, endocrinologia, ortopedia, neurologia, infectologia, cardiologia, entre outras áreas”.
A Secretaria da Administração Penitenciária afirma que “além de ampliar a capacidade de atendimento, a medida contribui para otimizar a logística e dar suporte a casos que demandam urgência ou avaliação especializada presencial, com encaminhamento a unidades de referência do Sistema Único de Saúde (SUS) quando necessário”.
A SAP também detalhou na nota à Agência Brasil que “mantém estrutura de atendimento para presos que entram no sistema com doenças preexistentes graves ou crônicas, como HIV, sífilis, hepatites e tuberculose”.
“Os pacientes recebem acompanhamento conforme os protocolos do SUS, inclusive nas situações em que se exige medidas de isolamento", conclui a nota.
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