O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (6) um prazo de 48 horas para que os presidentes de sete tribunais locais apresentem justificativas detalhadas sobre pagamentos a magistrados que excedem o limite estabelecido pela própria Corte. A medida foi motivada por uma reportagem da Folha de S. Paulo, que apontou valores acima do teto.
A determinação do ministro abrange o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), além de seis cortes estaduais: Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Estes órgãos deverão explicar os repasses de valores adicionais, conhecidos como "penduricalhos".
Moraes fez um alerta claro: o não cumprimento da ordem poderá acarretar o “imediato afastamento do cargo de direção e responsabilidade penal” para os presidentes dos tribunais envolvidos.
A decisão de Moraes faz referência direta a uma matéria divulgada na mesma segunda-feira pelo jornal Folha de S. Paulo. A reportagem detalhou que os tribunais em questão efetuaram pagamentos que excedem os parâmetros definidos pelo plenário do Supremo em março.
Em algumas situações, os montantes pagos aos magistrados ultrapassaram a marca de R$ 200 mil, com um caso extremo registrando um valor superior a R$ 495 mil, conforme a apuração jornalística.
Em 25 de março, o Supremo Tribunal Federal havia estabelecido um teto rigoroso para os pagamentos mensais a magistrados. Ficou definido que, sob nenhuma circunstância, os valores poderiam exceder R$ 78,8 mil, englobando o salário e apenas certas verbas indenizatórias autorizadas, como diárias e auxílio-custo para promoções.
A diretriz do plenário do STF determinava, ainda, que o total dos pagamentos nunca deveria superar 35% do vencimento regular de cada magistrado.
Ao serem questionados anteriormente sobre os repasses considerados irregulares, os tribunais justificaram as quantias com base em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Aprovada por unanimidade, essa resolução prevê a concessão de verbas indenizatórias adicionais.
A deliberação do ministro Moraes insere-se no âmbito de um recurso extraordinário com repercussão geral. Neste processo, o Supremo Tribunal Federal analisa e decide sobre a constitucionalidade dos diversos tipos de pagamentos concedidos a juízes em todo o país.
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