O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma determinação nesta segunda-feira (6), estabelecendo um prazo de 48 horas para que o comando do Exército Brasileiro entregue à Polícia Federal todas as armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro. Esta medida visa centralizar o controle sobre o armamento do ex-chefe de Estado.
A decisão judicial foi motivada pela informação prestada pela defesa de Bolsonaro ao Supremo, indicando que oito das onze armas sob seu registro estavam sob custódia do Exército. Além disso, os advogados confirmaram que outras duas já haviam sido entregues à Polícia Federal.
A 11ª arma, por sua vez, foi apreendida em uma blitz no mês anterior, em posse de um dos seguranças do ex-presidente, o militar do Exército Estácio Leite da Silva Filho. Ele justificou que o armamento estava sendo transportado para manutenção.
Esta nova ordem judicial surge na sequência da decisão de Moraes da última sexta-feira (3), quando o ministro revogou o registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Bolsonaro, invalidando sua permissão para possuir tais itens.
Embora a Polícia Civil do Distrito Federal não tenha indiciado o ex-presidente, argumentando que a arma estava legalizada e que não houve cometimento de crime, o ministro do STF manteve sua determinação pela apreensão do arsenal.
A medida de apreensão foi integrada à mesma decisão que confirmou a manutenção de Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária. Na ocasião, Moraes avaliou que o incidente da arma apreendida não configurava uma "falta grave" que justificasse um retorno ao regime fechado.
Vale ressaltar que, no ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no âmbito do processo da trama golpista. Posteriormente, após uma intervenção cirúrgica, ele obteve o direito de cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias, enquanto se recupera de uma pneumonia bacteriana.
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