Nesta sexta-feira (3), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prorrogação da **prisão domiciliar** concedida ao ex-presidente **Jair Bolsonaro**. A decisão mantém o político sob monitoramento eletrônico e com diversas restrições, enquanto ele se recupera de uma pneumonia bacteriana após condenação no processo de trama golpista.
As condições da medida cautelar incluem o uso de tornozeleira eletrônica e a necessidade de autorização expressa do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, para qualquer visita ao ex-presidente.
Adicionalmente, Bolsonaro permanece impedido de utilizar telefones celulares, acessar redes sociais ou gravar vídeos para a internet, mesmo por meio de terceiros.
A segurança externa da residência será mantida por agentes da Polícia Militar do Distrito Federal, visando prevenir qualquer tentativa de fuga.
A concessão inicial da prisão domiciliar, por um período de 90 dias, ocorreu após Bolsonaro ser condenado a 27 anos e 3 meses de reclusão no âmbito do processo de trama golpista. A medida foi justificada por sua recuperação de uma cirurgia e, posteriormente, de uma pneumonia bacteriana.
O prazo original de 90 dias teve início em 27 de março e se encerrou em 25 de maio, tornando necessária a nova decisão judicial.
Restrições sobre posse de armas
Em outra determinação, o ministro Moraes suspendeu o porte de arma de Bolsonaro e ordenou a apreensão de dez armamentos, incluindo pistolas e espingardas, registrados em nome do ex-presidente.
A defesa de Bolsonaro recebeu um prazo de 48 horas para efetuar a entrega do arsenal à Polícia Federal (PF).
Essa medida foi motivada pela repercussão de um incidente anterior, envolvendo a apreensão de uma arma com um dos seguranças particulares do ex-presidente.
Embora a Polícia Civil do Distrito Federal não tenha indiciado Bolsonaro, considerando a legalidade da arma e a ausência de crime, o ministro Alexandre de Moraes manteve o entendimento de que os armamentos deveriam ser apreendidos.
Moraes enfatizou que "o descumprimento das regras da **prisão domiciliar** humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado".
Ausência de falta grave
O ministro também reconheceu que não houve a prática de falta grave por parte de Bolsonaro em relação ao incidente da arma com seu segurança.
A constatação de uma falta grave poderia resultar no retorno do ex-presidente ao regime fechado no presídio da Papudinha, em Brasília.
Conforme argumentado pelo ministro, "inexistindo a prática de qualquer falta grave durante o período em que o custodiado encontra-se em **prisão domiciliar** humanitária, não permanecem presentes os fatores impeditivos indicados".
Importante ressaltar que a decisão de Moraes não estabelece um prazo final para o término da **prisão domiciliar** do ex-presidente.
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