Nesta quarta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) irá deliberar sobre a modalidade de eleição para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro, decidindo se será por voto direto da população ou indireto, através dos parlamentares. A sessão está programada para iniciar às 14h.
A discussão surge a partir de uma ação movida pelo diretório estadual do PSD, que defende a realização de eleições populares para o preenchimento interino do governo estadual, em vez de uma votação indireta conduzida pelos membros da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Após a decisão do STF, a convocação para as eleições de mandato-tampão ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou da Alerj. O eleito para gerir o estado permanecerá no cargo até o final deste ano. Em janeiro de 2027, o governador eleito em outubro assumirá a função completa para um mandato de quatro anos.
Contexto da decisão
No dia 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em decorrência dessa condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para suprir o cargo temporariamente.
No entanto, o PSD contestou a decisão no Supremo, pleiteando eleições diretas. Na véspera do julgamento, Castro renunciou ao seu mandato, cumprindo o prazo de desincompatibilização para viabilizar uma candidatura ao Senado. Essa manobra foi interpretada como uma tentativa de forçar a realização de eleições indiretas. O prazo para a saída do cargo seria 4 de abril.
A necessidade de uma eleição suplementar para o mandato-tampão surge devido à vacância na linha sucessória do governo estadual.
O então vice-governador, Thiago Pampolha, deixou o cargo em 2025 para assumir uma posição no Tribunal de Contas do estado, deixando o posto de vice vago desde então.
O cargo seguinte na linha sucessória seria o do presidente da Alerj, o deputado estadual Rodrigo Bacellar. Contudo, o parlamentar teve seu mandato cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro, e já deixou a presidência da Casa. Anteriormente, Bacellar já havia sido afastado da presidência por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e está sob investigação em um caso envolvendo o ex-deputado TH Joias.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, está exercendo interinamente a função de governador do estado.
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