Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam nesta terça-feira (18) a reavaliação da decisão que extinguiu a obrigatoriedade do diploma de jornalista. A manifestação ocorreu durante uma sessão da Primeira Turma da Corte, motivada pelo julgamento de um caso de direito de resposta contra a TV Globo.
Durante a análise do processo, Dino ponderou que a desregulamentação da profissão gera complexidades na aplicação das garantias constitucionais. O ministro alertou que a extensão irrestrita de direitos de imprensa a qualquer produtor de conteúdo pode abrir margem para que organizações criminosas utilizem blogs para proteger seus próprios interesses.
Na mesma linha, Alexandre de Moraes destacou a necessidade de regulamentar a atividade profissional no país. Segundo o magistrado, a liberdade de imprensa não pode servir de escudo para que indivíduos utilizem redes sociais com a finalidade de cometer crimes contra a honra ou disseminar desinformação deliberadamente.
A controvérsia remonta ao ano de 2009, quando o plenário do STF declarou inconstitucional a exigência do diploma de ensino superior e do registro profissional. Por maioria de votos, os magistrados entenderam que o Decreto-Lei 972/1969 não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988.
Críticas e quebra de sigilo de fonte
A discussão ganha tração em meio a controvérsias envolvendo a recente autorização dada por Moraes para a quebra de sigilo contra o blogueiro maranhense Luís Pablo. A medida provocou reações imediatas da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
As entidades expressaram apreensão quanto à identificação da fonte do repórter, responsável por divulgar denúncias sobre o suposto uso irregular de veículos oficiais por Flávio Dino. Em sua defesa, Moraes argumentou que as informações foram obtidas por meio do monitoramento ilegal da rotina do ministro e de seus familiares.
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