A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta terça-feira (24) ao processo de julgamento dos indivíduos apontados como mandantes do homicídio da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, crime que chocou o Rio de Janeiro em 2018.
Com início marcado para as 9h30, a sessão visa determinar a culpabilidade ou inocência dos réus. Duas sessões adicionais foram agendadas para a análise do caso: uma na tarde de hoje e outra na manhã de quarta-feira (25).
Entre os acusados de envolvimento no crime estão o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão; seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão; o ex-chefe da Polícia Civil fluminense, Rivaldo Barbosa; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto, que atuava como assessor de Domingos. Todos permanecem sob custódia preventiva.
Os familiares das vítimas acompanharão de perto o andamento do processo, incluindo a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle, e Agatha Reis, viúva de Anderson Gomes.
Acusação
De acordo com a delação premiada de Ronnie Lessa, ex-policial e réu confesso dos disparos que vitimaram a vereadora, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa são apontados como os articuladores do assassinato.
Rivaldo Barbosa é suspeito de ter auxiliado na preparação da execução. Ronald Alves de Paula, por sua vez, teria sido responsável por monitorar a rotina da parlamentar e fornecer esses dados ao grupo. Já Robson Calixto é acusado de ter entregue a arma usada no crime a Lessa.
A investigação da Polícia Federal indica que o homicídio de Marielle Franco está intrinsecamente ligado à sua postura de oposição aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que possuiriam vínculos com disputas fundiárias em regiões dominadas por milícias no Rio de Janeiro.
Em seus depoimentos ao longo da fase investigatória, todos os acusados negaram qualquer envolvimento no crime.
Votos
A deliberação sobre a condenação ou absolvição dos réus será definida por quatro votos. A Primeira Turma não conta com o quórum completo de cinco ministros devido à transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma, realizada durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O procedimento a ser seguido é o padrão para todos os julgamentos realizados neste colegiado.
A abertura da sessão ficará a cargo do presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino. Posteriormente, o ministro dará início ao processo e concederá a palavra ao relator, Alexandre de Moraes, para a leitura de seu parecer. Este documento sintetiza todas as fases do processo, desde as investigações iniciais até as alegações finais, etapa que precede a decisão.
Concluída a leitura do relatório, o ministro Dino cederá a palavra à acusação e, em seguida, às defesas dos réus.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentará a acusação. Após a manifestação da PGR, os defensores dos réus terão o direito de realizar suas sustentações orais, com um tempo limite de até uma hora para cada um.
Por fim, os ministros proferirão seus votos. Além de Alexandre de Moraes, estão aptos a votar Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
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