O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) barrou, nesta quinta-feira (26), a continuidade da CPMI do INSS, revertendo a liminar anteriormente concedida pelo ministro André Mendonça.
Diante desse posicionamento jurídico, o encerramento das atividades da comissão está agendado para o próximo sábado (28).
O placar final da votação registrou 8 votos contrários à manutenção das investigações e apenas 2 favoráveis.
Na segunda-feira anterior (23), o relator André Mendonça havia estabelecido um prazo de 48 horas para que Davi Alcolumbre (União - AP), presidente do Senado, fizesse a leitura do pedido de prorrogação.
Tal determinação atendia a uma solicitação do senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente do grupo, que acusava a cúpula do Congresso de omissão ao ignorar o requerimento de continuidade.
Posteriormente, o próprio Mendonça submeteu sua decisão individual à análise do colegiado da Corte.
Antes do julgamento de hoje, Viana havia utilizado a liminar para estender o prazo da comissão por mais 120 dias, alegando inércia por parte de Alcolumbre.
Posicionamentos dos ministros
Ao abrir a sessão, Mendonça defendeu a prorrogação por 60 dias, reafirmando que o pedido cumpria todas as exigências legais necessárias.
O ministro argumentou que o requerimento possuía o quórum necessário de assinaturas e que era fundamental assegurar o direito de investigação da minoria política.
O ministro Luiz Fux acompanhou esse entendimento, sendo o único a votar junto com o relator.
Em contrapartida, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes lideraram a divergência, expondo críticas severas ao compartilhamento indevido de diálogos privados de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master e alvo do colegiado.
Mendes classificou o vazamento de informações sigilosas como algo "deplorável" e "abominável" durante sua fala direcionada ao senador Carlos Viana, que estava presente.
Moraes reforçou o coro, descrevendo a divulgação das mensagens como uma prática "criminosa".
Acompanharam a tese contra a prorrogação os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
Histórico da investigação
Estabelecida em agosto de 2025, a CPMI focou inicialmente em apurar descontos irregulares nas folhas de pagamento de segurados do INSS.
Com o avanço das oitivas, o grupo passou a examinar possíveis conexões entre o Banco Master e supostas fraudes em empréstimos consignados.
Recentemente, a comissão foi alvo de polêmicas envolvendo o vazamento de dados íntimos de Vorcaro, obtidos através de dispositivos apreendidos pela Polícia Federal e cedidos ao colegiado sob autorização judicial.
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