STJ autoriza retomada da cobrança de dívidas do Grupo Manguinhos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a retomada da cobrança de dívidas do Grupo Manguinhos, em decisão que suspende uma liminar anterior. O pedido, feito pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), visa permitir o prosseguimento das execuções fiscais contra as empresas do conglomerado, que é proprietário da antiga Refinaria de Manguinhos, hoje conhecida como Refit. A suspensão da decisão anterior vigorará até que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) julgue o caso.

O ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, acatou o pedido e considerou que a manutenção da liminar causava grave lesão à economia pública. A decisão impedia a cobrança de expressivos créditos tributários, comprometendo a recuperação de receitas essenciais para o estado. O ministro ressaltou o risco de prejuízo ao Estado do Rio de Janeiro, especialmente diante de possíveis constrições patrimoniais por outros entes federativos, o que poderia dificultar a quitação das dívidas estaduais.

Em sua fundamentação, o magistrado apontou que o agravo interno apresentado pelo estado ainda não havia sido julgado pelo TJRJ. Isso ocorreu devido ao afastamento do desembargador relator pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que investiga indícios de favorecimento ao mesmo grupo econômico beneficiado pela decisão agora questionada.