A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo de trabalho na Câmara dos Deputados responsável pela análise do PL 896/2023, que visa a criminalização da misoginia, apresentou as alterações já incorporadas à proposta e solicitou novas sugestões em um evento realizado em São Paulo. A parlamentar expressou a expectativa de que o texto seja submetido à votação antes do recesso de julho, buscando combater a disseminação do ódio contra mulheres, especialmente na internet.
A apresentação do projeto por Tabata Amaral ocorreu durante uma etapa do programa Câmara pelo Brasil. Recentemente, no dia 10, a deputada divulgou a versão que propõe para o texto inicialmente aprovado pelo Senado, com o objetivo de entregar a redação final ao grupo de trabalho no próximo dia 16 para deliberação.
O projeto de lei, em sua versão aprovada no Senado, estabelece a equiparação da misoginia ao racismo. Consequentemente, o crime passaria a ser classificado como inafiançável e imprescritível, com previsão de pena de dois a cinco anos de reclusão para atos praticados contra mulheres em razão de gênero.
Combate aos discursos de ódio online
Entre as modificações propostas por Tabata Amaral, destaca-se a inclusão de punições para grupos que promovem a disseminação de ódio contra mulheres no ambiente digital, reconhecendo a gravidade e o alcance desses ataques.
“Uma das atualizações que estou propondo em relação ao projeto do Senado é olhar para a questão da monetização, da articulação em grupos de ódio em rede, mas também a questão da influência. Está muito claro para a gente que o ódio às mulheres é uma forma que muitos influenciadores encontraram de atrair a atenção para vender seus cursos. E isso é ainda mais grave”, pontuou a deputada, enfatizando a dimensão econômica por trás de tais práticas.
A versão apresentada pela parlamentar estabelece que quem induzir ou incitar a misoginia em plataformas virtuais poderá ser condenado a um a três anos de prisão, além de multa. A pena será agravada caso haja intenção de obter vantagem econômica, e a proposta também prevê a suspensão da conta utilizada para a prática do crime.
A importância da mudança cultural
Fabíola Sucasa, procuradora do Ministério Público de São Paulo e participante do debate, reforçou a importância da criminalização da misoginia. Contudo, ela ressaltou que a punição, por si só, não erradica o problema, sendo essencial que a proposta estimule uma transformação cultural profunda na sociedade.
“A punição é necessária, mas não é a única solução, ela faz parte de um dos pilares de enfrentamento à violência contra as mulheres. Por isso, é muito importante que a consciência coletiva abrace a necessidade de repelir qualquer forma de discriminação e violência contra as mulheres”, afirmou Sucasa.
A filósofa Djamila Ribeiro também sublinhou a persistência do ódio contra mulheres no Brasil. Para ela, o debate público é um caminho fundamental para a construção de mecanismos eficazes de proteção e enfrentamento dessa realidade.
“Eu acho muito importante quando a população consegue participar dessas conversas, porque se constrói coletivamente um instrumento que é de fundamental importância para proteção das mulheres. A gente vive em um país, infelizmente, com muito ódio às mulheres que ousam sair desse lugar que é imposto pelo patriarcado”, concluiu Djamila Ribeiro, destacando o papel da participação social na defesa dos direitos femininos.
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