Jornalistas e radialistas terceirizados que prestam serviços de comunicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo a TV Justiça e a Rádio Justiça, decidiram iniciar uma greve na próxima segunda-feira (15). A paralisação ocorre em resposta aos constantes atrasos no pagamento de salários e à ausência de recolhimento de verbas trabalhistas, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A medida foi aprovada por unanimidade por mais de 80 profissionais da Fundação de Artes e Comunicação (Fundac), a empresa contratada para os serviços de comunicação. Este grupo representa mais da metade do efetivo que atua no Supremo Tribunal Federal.
Um dos principais motivos do movimento grevista são os recorrentes atrasos salariais. Como exemplo, o pagamento referente a junho, esperado até o dia 8, não havia sido efetuado sequer no dia 10, uma situação que, segundo os trabalhadores, se tornou uma rotina mensal.
Além disso, os sindicatos dos jornalistas e dos radialistas, que lideram a paralisação, denunciam que as verbas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) estão sem recolhimento há cerca de um ano.
Dirigentes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) afirmam que até mesmo valores de pensão alimentícia são descontados dos salários, mas não chegam aos beneficiários, configurando uma apropriação indevida por parte da Fundac.
O SJPDF alertou que "a paralisação pode levar à interrupção ou redução da cobertura jornalística, da transmissão de julgamentos, sessões, programas e notícias diárias, impactando negativamente a prestação do serviço público à sociedade".
A Fundac, responsável pela assessoria de comunicação e pelas operações da TV e Rádio Justiça, acumula um histórico de queixas trabalhistas. Essa situação levou o Supremo a tentar barrar sua participação em um novo edital, avaliado em mais de R$ 30 milhões. No entanto, a Fundac conseguiu na Justiça o direito de concorrer, embora tenha sido derrotada na licitação.
A iminente chegada de uma nova empresa para assumir os serviços gera apreensão entre os trabalhadores. Há o temor de que, ao encerrar seu contrato com o STF, a Fundac não quite os direitos trabalhistas pendentes nem as verbas rescisórias.
Em comunicado oficial, o Supremo Tribunal Federal esclareceu que realiza pagamentos regulares à Fundac, conforme os termos dos três contratos vigentes. Estes acordos estão próximos do fim e serão substituídos.
O STF enfatizou que "os atrasos noticiados no pagamento aos trabalhadores não resultam de inadimplemento do STF perante a contratada, mas sim de obrigações trabalhistas cuja responsabilidade primária é da própria Fundac, sem prejuízo das providências administrativas adotadas pelo Tribunal para cobrar a regularização das pendências".
O Supremo também informou que a Justiça de São Paulo, onde a Fundac tem sua sede, já designou um administrador judicial para gerir a empresa, após constatar irregularidades em sua administração.
O tribunal reiterou que "tem acompanhado a execução contratual, cobrado a regularização das pendências identificadas e adotado as providências cabíveis dentro dos limites legais e contratuais".
Adicionalmente, o STF declarou que "tem adotado providências administrativas contra a contratada, incluindo medidas de apuração de responsabilidade e aplicação das sanções cabíveis, sempre com observância do contraditório e da ampla defesa. Entre as ações já tomadas, ressalta-se o impedimento da Fundac de licitar e firmar novos contratos com o STF, devido a inadimplências constatadas durante a execução contratual".
A Agência Brasil buscou contato com a Fundação de Artes e Comunicação (Fundac) e mantém o espaço aberto para um eventual posicionamento da empresa.
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