A desembargadora Suely Lopes Magalhães, que preside interinamente o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), invalidou a eleição que havia conduzido o deputado Douglas Ruas (PL) à presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (26).
Em sua deliberação, a magistrada argumentou que o pleito na Alerj somente deveria ser iniciado após a recontagem dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), uma exigência estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao cassar o mandato do então presidente da Casa, deputado Rodrigo da Silva Bacellar.
A retotalização implica na recontagem dos votos das Eleições de 2022 para deputado estadual, desconsiderando os sufrágios atribuídos a Rodrigo Bacellar. O TRE agendou a cerimônia para a próxima terça-feira (31).
Definição da composição oficial
A desembargadora Suely Magalhães esclareceu que, antes da convocação da eleição, é imprescindível que ocorra a retotalização dos votos. Isso visa assegurar a correta formação do colégio eleitoral da Alerj, que estará apto a participar da escolha do novo presidente da instituição.
“A sequência lógica a ser seguida para cumprir a determinação da Justiça Eleitoral é clara: primeiramente, retotalizar os votos para garantir a legitimidade da composição da Casa Legislativa e, consequentemente, a integridade do colégio eleitoral e do próprio processo eleitoral interno; somente depois, iniciar o pleito”, afirmou a desembargadora.
A presidente interina avaliou que a mesa diretora da Alerj acatou parcialmente a decisão do TSE, reconhecendo apenas a vacância da cadeira da presidência após a cassação do mandato do deputado Rodrigo Bacellar.
“Foi aceita a vacância do cargo de chefia do Poder Legislativo – anteriormente ocupado por Rodrigo Bacellar –, a ponto de iniciar-se o processo de eleição do novo presidente, mas não se reconheceu a perda do mandato parlamentar em si, nem a indispensável retotalização dos votos. Essa recontagem poderia, inclusive, resultar na modificação da composição do Parlamento, com a possível entrada de novos eleitores e candidatos”, complementou Suely Magalhães.
A magistrada enfatizou que o processo eleitoral iniciado pela mesa diretora, sem a observância completa da decisão do TSE, impacta não apenas a escolha do novo presidente da Alerj, mas também a definição de quem assumirá o governo do Estado.
Contexto da situação
O estado do Rio de Janeiro estava sem vice-governador desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha renunciou para ocupar uma posição de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE), nomeação aprovada pela própria Alerj.
Essa movimentação fez com que o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, se tornasse o primeiro na linha de sucessão governamental.
Contudo, em 3 de dezembro de 2025, Bacellar foi detido durante a Operação Unha e Carne, conduzida pela Polícia Federal (PF), que apurava a conexão de políticos com o Comando Vermelho (CV), a maior organização criminosa do estado.
Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), Bacellar foi afastado da presidência, mesmo após ser libertado da prisão.
Assim, a Alerj passou a ser comandada, de forma provisória, pelo deputado Guilherme Delaroli (PL). No entanto, devido à natureza interina de seu cargo, Delaroli não integra a linha de sucessão.
Na segunda-feira (23), Cláudio Castro abdicou do cargo, expressando a intenção de concorrer a uma vaga no Senado nas eleições de outubro.
Essa estratégia também era interpretada como uma tentativa de evitar uma possível inelegibilidade, já que Castro respondia a um processo no TSE por abuso de poder político e econômico durante sua campanha de reeleição em 2022.
O julgamento resultou desfavorável a Castro, com o TSE declarando-o governador cassado e inelegível até 2030.
A mesma decisão também cassou e declarou inelegível o deputado estadual Rodrigo Bacellar, que foi secretário de governo de Castro.
Na mesma deliberação, a Justiça Eleitoral determinou que a Alerj promovesse eleições indiretas para o governo do estado.
Desde a renúncia de Castro, a chefia do Executivo fluminense tem sido exercida provisoriamente pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Ricardo Couto de Castro.
Opina News