O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, por unanimidade, solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o envio de forças federais para reforçar a segurança durante as eleições deste ano no estado. A medida é justificada pelo controle territorial exercido por organizações criminosas em diversas áreas do Rio de Janeiro, visando assegurar a lisura do pleito e a liberdade do voto.
A deliberação foi tomada na quinta-feira (9), com apoio do governador interino Ricardo Couto, evidenciando a percepção da urgência e necessidade de tal reforço.
O presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, enfatizou que muitos eleitores fluminenses exercem seu direito ao voto em regiões sob a influência de grupos criminosos armados, especialmente na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
De Mello Tavares descreveu a presença de áreas dominadas por criminosos como um “fenômeno estrutural” persistente no estado.
Ele também recordou que, desde 2012, o Rio de Janeiro tem contado com o auxílio de forças federais em processos eleitorais.
“Não se trata de risco difuso ou pontual de tumulto, mas de fenômeno estrutural: o controle territorial armado exercido de modo ostensivo e continuado por organizações criminosas”, afirmou o desembargador, sublinhando a gravidade da situação.
O chefe da Justiça Eleitoral fluminense reiterou que, em determinadas regiões, o direito constitucional ao voto livre e pleno é comprometido.
Ele explicou que “quando o cidadão caminha até a urna sob a vigília de criminosos que dominam a comunidade, a sua liberdade não é plena, a coação difusa ainda que silenciosa contamina a formação e manifestação da vontade pública e vulnera a lisura do pleito”.
Governador de acordo
A Resolução do TSE 21.843/2004 estabelece que o envio de forças federais a um estado durante as eleições só é permitido mediante a manifestação do governador sobre a insuficiência das forças de segurança estaduais.
Anteriormente, o presidente do TRE-RJ havia se reunido com o governador Ricardo Couto para discutir os detalhes da segurança necessária para a organização das eleições, agendadas para 4 de outubro (primeiro turno) e 25 de outubro (eventual segundo turno) em todo o país.
Se o plenário do TSE aprovar a solicitação do TRE-RJ, será feita uma requisição formal ao Ministério da Defesa. Após essa etapa, o TRE poderá coordenar diretamente com o comando local da força federal para alinhar os pormenores da operação.
Opina News