Agressores de mulheres no Rio de Janeiro poderão ser obrigados a usar tornozeleiras eletrônicas na cor rosa, conforme aprovação em comissão da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). A medida, que visa facilitar o reconhecimento dos monitorados por agentes de segurança pública e coibir a reincidência, foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (8).
O Projeto de Lei 7.549/26 estabelece a padronização da cor rosa para os dispositivos de monitoramento eletrônico aplicados a agressores em casos de violência doméstica e familiar, violência vicária, violência de gênero e outras formas de violência sexual, assédio ou perseguição.
A intenção principal por trás da proposta é aprimorar a identificação funcional dos indivíduos sob monitoramento em ocorrências, atuando como um fator de inibição para novas agressões contra a mulher e reforçando a segurança das vítimas e de suas redes de apoio.
O texto aprovado pela CCJ agora será encaminhado ao plenário da Alerj, onde poderá ser submetido a emendas por parte dos deputados estaduais.
Adicionalmente, o projeto contempla proteções contra o uso vexatório do dispositivo. Fica proibida a divulgação da identidade do agressor, associada à marcação eletrônica, em meios de comunicação ou redes sociais, a menos que para fins legítimos de segurança pública.
Os agressores que forem submetidos ao monitoramento eletrônico deverão receber, formalmente, informações sobre seus direitos e os canais disponíveis para registrar eventuais reclamações.
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