Mães e parentes de vítimas da violência estatal iniciaram nesta quinta-feira (14), na capital paulista, a segunda etapa do Tribunal Popular. Esta iniciativa busca julgar simbolicamente o Estado brasileiro pelos homicídios ocorridos durante os chamados Crimes de Maio, que completam 20 anos.
O ato de lançamento aconteceu em um seminário na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, organizado pelo Movimento Mães de Maio com o apoio de diversas entidades, como a Conectas Direitos Humanos e a Iniciativa Negra.
"O movimento Mães de Maio tem uma luta histórica por reparação e pela condenação do Estado pelos crimes cometidos. Diante da falta de responsabilização formal pelas vias judiciais, os movimentos associados defendem que também haja uma responsabilização popular", declarou Gabriel de Carvalho Sampaio, diretor de Litigância e Incidência da Conectas Direitos Humanos.
Sampaio explicou que o Tribunal Popular não terá caráter de julgamento formal, mas representará a visão de justiça das mães e dos movimentos, especialmente pela ausência de reparação e responsabilização pelos Crimes de Maio até o momento.
Conforme o advogado, o Tribunal irá propor uma série de ações para combater a violência policial e submeter o Estado a um escrutínio público.
"Este é um espaço para engajar outros setores da sociedade civil e instituições no reconhecimento dos equívocos estatais sob uma perspectiva popular, além de impulsionar outros mecanismos legais e judiciais de responsabilização", acrescentou.
Segundo Camila Sabino, assessora do programa de Enfrentamento à Violência Institucional da Conectas, o Tribunal Popular visa ser um marco de memória, reparação coletiva e transformação das políticas que perpetuam a violência estatal.
"Não se trata apenas de buscar respostas nos moldes tradicionais do sistema penal, mas de promover uma reflexão mais ampla sobre responsabilidade política, reparação, reconhecimento e a construção de uma justiça verdadeiramente popular", afirmou.
Para a assessora, o tribunal busca defender uma justiça que vá além da punição institucional, considerando que essas mesmas instituições são produtoras de violência.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, Camila Torres, destacou a importância do Tribunal em dar voz às mães e vítimas de violência estatal, ressaltando que a maioria dessas vítimas são pessoas vulneráveis, frequentemente negras e oriundas de periferias.
"Em relação aos Crimes de Maio, são 20 anos de impunidade. A proposta do Tribunal, em sua segunda versão pelas mães, é dar visibilidade às suas vozes", disse.
"É alarmante quando jovens negros e periféricos, entre 19 e 30 anos, são os corpos mais atingidos pela violência estatal ou menos considerados, e cujos crimes não resultam em investigações eficazes", ressaltou Torres.
"É como se houvesse diferentes níveis de cidadania. Temos uma Constituição que se aplica a todos, mas a impressão é que a legislação punitiva se destina a um grupo e as garantias constitucionais a outro. Como advogados, buscamos que ambos os aspectos sejam aplicados a todas as pessoas", completou.
Primeira versão
A primeira edição do Tribunal Popular ocorreu em 2008, focada em reuniões e na definição de sua metodologia, conforme explicou Camila Sabino. A partir do seminário atual, inicia-se a segunda fase, que incluirá debates, seminários temáticos, audiências, escutas territoriais, articulações internacionais e atividades culturais.
Débora Maria da Silva, mãe de Edson Rogério Silva dos Santos, vítima fatal dos Crimes de Maio, enfatizou a relevância do Tribunal para refletir sobre as ações de combate à violência estatal.
"Esta é a segunda edição do tribunal que realizamos entre 2008 e 2009. Pretendemos resgatar este tribunal para avaliar o que mudou e se a violência policial aumentou", declarou.
"Observamos que, desde aquele Tribunal, a violência se intensificou nas favelas e periferias. O que ocorreu em maio de 2006 desencadeou uma escalada de violência que hoje se mostra incontrolável", acrescentou Débora, cofundadora do movimento Mães de Maio, idealizador da iniciativa.
Em entrevista à Agência Brasil durante o seminário, ela informou que o Tribunal Popular planeja uma série de ações para confrontar a violência policial.
"Receberemos e acolheremos denúncias sobre violência policial. Iniciamos hoje com os depoimentos das mães dos territórios, apresentando suas queixas. Em seguida, seguiremos com o mesmo modelo, mapeando a violência", explicou.
Debora mencionou que o Tribunal Popular também contemplará ações relacionadas ao sistema prisional e à questão habitacional. "Queremos demonstrar que este modelo de segurança pública é inadequado e que uma reforma do Judiciário é essencial, assim como uma reavaliação do papel do Ministério Público", afirmou.
O objetivo é concluir o tribunal em 2027, com a apresentação das denúncias, testemunhos e registros coletados. "Na sessão final, buscaremos reunir representantes nacionais e internacionais para um julgamento político e ético da violência e da impunidade", detalhou Camila Sabino.
Crimes de Maio
Os Crimes de Maio consistiram em uma série de ataques perpetrados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), que culminaram em uma intensa retaliação policial, resultando em mais de 500 mortos em todo o estado de São Paulo. Uma parcela significativa dessas mortes apresentou indícios de execuções cometidas por agentes da polícia.
De acordo com o relatório "Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em maio de 2006", publicado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro três anos após os eventos, 505 das vítimas eram civis e 59 eram agentes públicos, com muitos deles sendo negros, jovens e de baixa renda.
O relatório também indica a suspeita de envolvimento policial em, pelo menos, 122 dessas execuções.
"Nossa Constituição não permite execuções extrajudiciais. Não há pena de morte, e o Estado não está autorizado a realizar tais atos em nenhuma circunstância. Um agente estatal só pode matar em situações excepcionais que o Estado deve comprovar. O que vimos em relação aos Crimes de Maio foi uma criminalização contínua das vítimas, algo que persiste em nossa história", disse Sampaio.
Para ele, um dos resultados dessa violência estatal é a perpetuação de mais violência e insegurança. "Esse caminho adotado pelo Estado gera um efeito colateral prejudicial às instituições e à nossa própria segurança. A morte se torna uma mercadoria, de interesse de organizações criminosas, milícias e indivíduos que atuam ilegalmente dentro das instituições", concluiu.
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