O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou nesta terça-feira (21) a manutenção do limite de gastos de campanha para as eleições de outubro. Candidatos à Presidência da República poderão despender até R$ 133 milhões, englobando os dois turnos do pleito. Essa decisão estabelece um teto de R$ 88,9 milhões para o primeiro turno e R$ 44,4 milhões para uma eventual segunda rodada.
Os recursos destinados a financiar as campanhas provêm do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Este fundo distribuirá um total de R$ 4,9 bilhões entre os 30 partidos políticos que participarão do processo eleitoral deste ano.
Além da corrida presidencial, o TSE também definiu os tetos de gastos para os demais cargos em disputa. Isso inclui as campanhas para governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital. Os valores foram fixados para garantir a equidade e a fiscalização dos recursos eleitorais.
Em São Paulo, o maior colégio eleitoral do país, com cerca de 34 milhões de eleitores aptos a votar, os candidatos ao governo do estado terão um limite de R$ 26,6 milhões para o primeiro turno. Se houver segundo turno, o teto adicional será de R$ 13,3 milhões.
É importante destacar que os valores estabelecidos para esta eleição não sofreram qualquer reajuste. Eles correspondem exatamente aos mesmos limites que foram fixados e aplicados pelo TSE durante o pleito presidencial anterior, realizado em 2022.
As despesas de campanha abrangem uma vasta gama de atividades essenciais para a divulgação dos candidatos e suas propostas. Entre elas, estão os custos com contratação de serviços de viagens, produção e gravação de vídeos, organização de comícios e outros eventos.
Punição por exceder o limite de gastos
Candidatos que ultrapassarem o limite de gastos de campanha estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral estão sujeitos a severas sanções. A legislação prevê o pagamento de multa, que pode chegar a 100% sobre o valor excedente ao teto permitido.
Adicionalmente, o excedente pode configurar um processo por abuso de poder econômico, com graves consequências legais e eleitorais. A fiscalização rigorosa é fundamental para a lisura do processo democrático.
A verificação da conformidade dos gastos é realizada por meio das prestações de contas. Candidatos e partidos políticos têm a obrigação de entregar esses relatórios à Justiça Eleitoral de forma periódica ao longo de toda a campanha.
Calendário eleitoral e cargos em disputa
O primeiro turno das eleições está agendado para o dia 4 de outubro. Nesta data, os eleitores brasileiros irão às urnas para escolher seus representantes para os cargos de deputados federais, estaduais e distritais, além de governadores, senadores e o presidente da República.
Um eventual segundo turno ocorrerá no dia 25 de outubro. Esta etapa é decisiva para os cargos de governador e presidente, caso nenhum dos candidatos consiga obter mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, na primeira rodada.
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