O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para esta terça-feira (14), às 19h, a continuação do julgamento que pode declarar o ex-governador de Roraima, Antonio Denarium, inelegível para as eleições de outubro e anular o mandato do atual chefe do executivo estadual, Edilson Damião, por indícios de abuso de poder nas eleições de 2022.
A análise do processo, iniciada em agosto de 2024, já sofreu duas interrupções devido a solicitações de vista.
Recentemente, Denarium formalizou sua renúncia ao posto de governador, visando cumprir o prazo de desincompatibilização exigido pela legislação eleitoral para concorrer a uma cadeira no Senado nas eleições de outubro.
Após a saída de Denarium, seu então vice, Edilson Damião, assumiu a liderança do governo de Roraima.
Atualmente, o placar do julgamento aponta para dois votos a zero a favor da cassação da chapa. Os votos foram registrados pela ex-relatora, Maria Isabel Galotti, que não faz mais parte do tribunal, e pelo ministro André Mendonça. Ainda restam as manifestações de cinco ministros.
Caso a maioria dos magistrados mantenha esse posicionamento, o TSE poderá convocar novas eleições para preencher o mandato restante do governo estadual.
Acusação
O TSE analisa um recurso apresentado pela defesa do governador. Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já havia cassado o mandato de Denarium e seu vice, sob a justificativa de que houve irregularidades na distribuição de cestas básicas e auxílios para reformas de moradias durante o período eleitoral.
Em agosto de 2024, a então relatora proferiu seu voto pela cassação do governador.
No mês de novembro do ano anterior, o ministro André Mendonça também se manifestou favoravelmente à cassação da chapa.
Após esse voto, o ministro Nunes Marques solicitou vista, suspendendo a continuidade da análise do processo. Marques será o próximo a apresentar seu voto.
Defesa
Ao longo da tramitação processual, a defesa do governador requereu a invalidação da decisão de cassação do mandato, argumentando a inexistência de irregularidades na distribuição dos benefícios. Conforme os advogados, não houve a implementação de novos programas sociais, mas sim a consolidação de iniciativas já existentes.
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