A Universidade de São Paulo (USP) constituiu um grupo de trabalho com a missão de estabelecer as diretrizes para a implementação da reserva de vagas destinadas a pessoas com deficiência (PcD) em seus processos seletivos de ingresso: Fuvest, Provão Paulista e Enem-USP. Essa modalidade de acesso entrará em vigor a partir do processo seletivo que contemplará os estudantes que iniciarão seus cursos em 2028.
Essa iniciativa surge em resposta à legislação estadual promulgada em julho do ano anterior. A Lei nº 18.167 estabelece a obrigatoriedade de reservar vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnicos e de graduação das entidades de ensino superior públicas do estado de São Paulo. Adicionalmente, a normativa assegura que, em situações de necessidade, os candidatos PcD aprovados terão direito a um acompanhante especializado.
Composto por membros da Pró-Reitoria de Graduação (PRG), da Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento (Prip), de coletivos representativos de pessoas com deficiência da USP e de especialistas na área, o grupo de trabalho dispõe de 120 dias para analisar as disposições legais, debater os critérios para a alocação de vagas e redigir a proposta de resolução a ser encaminhada aos órgãos colegiados da universidade.
A universidade comunicou que o encontro inaugural do grupo ocorreu em 16 de abril, contando com a participação da pró-reitora de Inclusão e Pertencimento, Patrícia Gama, do pró-reitor de Graduação, Marcos Neira, e do pró-reitor adjunto de Graduação, Paulo Sano.
O projeto de resolução será primeiramente avaliado pela Câmara de Cursos e Ingressos da PRG e pela Câmara para Políticas de Inclusão de Pessoas com Deficiência da Prip. Após eventuais modificações nessas duas etapas, o texto preliminar será encaminhado para deliberação e votação no Conselho de Graduação (CoG) e no Conselho de Inclusão e Pertencimento (Coip).
Uma vez aprovada por ambos os conselhos, a resolução será submetida ao Conselho Universitário, a autoridade deliberativa suprema da instituição. A expectativa é que essa etapa final ocorra no primeiro semestre de 2027, conforme divulgado pela USP.
Conforme esclarecido pela universidade, o percentual de vagas destinadas à reserva será, no mínimo, equivalente à proporção de pessoas com deficiência na população estadual, com base nos dados do censo mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Caso as vagas não sejam totalmente preenchidas pelos critérios específicos, as posições restantes poderão ser ocupadas pelos demais candidatos.
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