O magistrado Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), posicionou-se nesta quarta-feira (8) pela escolha popular do novo governador do Rio de Janeiro para o mandato residual.
Relator da matéria, o ministro apresentou seu entendimento em uma ação movida pelo diretório fluminense do PSD. O partido contesta a possibilidade de uma votação indireta conduzida pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), defendendo que o comando interino do estado seja definido pelo voto dos cidadãos.
Segundo a avaliação de Zanin, a renúncia de Cláudio Castro, ocorrida na véspera do veredito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), configurou uma estratégia de evasão para impedir a convocação de eleições diretas em solo fluminense.
"Fica nítido que a saída antecipada do ex-governador buscou contornar as implicações da decisão proferida pela Justiça Eleitoral", declarou o ministro durante a sessão.
A análise do caso terá continuidade com a coleta dos votos dos demais nove integrantes da Corte.
Contexto do caso
Em 23 de março, o TSE determinou a inelegibilidade de Cláudio Castro, ordenando inicialmente que a sucessão ocorresse por via indireta para preencher o cargo vago. Entretanto, o PSD acionou o STF em defesa do sufrágio direto.
Pouco antes do julgamento que o condenou, Castro renunciou ao mandato sob a justificativa de cumprir o prazo de desincompatibilização para concorrer ao Senado, embora ainda pudesse permanecer no cargo até o início de abril. Tal movimentação foi interpretada como uma manobra para assegurar uma eleição indireta, o que facilitaria a ascensão de um aliado político ao governo.
A necessidade de uma nova eleição surge devido ao esvaziamento da linha sucessória estadual. O antigo vice-governador, Thiago Pampolha, abdicou da função em 2025 para integrar o Tribunal de Contas do Estado (TCE), deixando o posto vago desde então.
O sucessor imediato seria o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar. Contudo, o parlamentar foi cassado na mesma sentença que condenou Castro. Previamente, Bacellar já havia sido afastado do comando do Legislativo por determinação do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito de investigações ligadas ao ex-parlamentar TH Joias.
Atualmente, a gestão do Rio de Janeiro está sob o comando interino de Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça (TJRJ). Com o desfecho no Supremo, caberá à Justiça Eleitoral ou ao Legislativo convocar a nova votação. O eleito cumprirá o mandato apenas até o encerramento deste ano.
O ciclo político regular será retomado em janeiro de 2027, quando o vencedor das eleições de outubro assumirá o cargo para o mandato de quatro anos.
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