A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou, nesta sexta-feira (7), uma fiscalização do Discord para investigar graves indícios de omissão na proteção de crianças e adolescentes. O procedimento foi motivado pela transmissão ao vivo de um caso de automutilação e suicídio envolvendo uma jovem de 13 anos, ocorrido em 22 de julho.
Descumprimento do ECA Digital
A apuração vai avaliar se o aplicativo violou os deveres do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). A agência foca na ausência de mecanismos eficazes para verificação de idade, além da falta de ações para conter a exposição de menores a conteúdos nocivos e da demora na remoção de materiais irregulares.
Segundo nota da ANPD, a empresa tem um prazo de cinco dias úteis para prestar esclarecimentos detalhados sobre suas ferramentas de prevenção. Caso sejam confirmadas as infrações à legislação brasileira, as penalidades aplicáveis podem atingir o valor de até R$ 50 milhões.
Risco de suspensão da plataforma
Paralelamente, representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) se reuniram com a equipe do Discord para debater a vulnerabilidade do sistema. O advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou que o órgão estuda entrar com uma ação judicial solicitando a suspensão temporária do serviço no país.
A morte da adolescente é apurada no âmbito da Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul. As investigações contam com o auxílio técnico do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), vinculado à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP).
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