Ativistas de causas humanitárias expressaram profunda preocupação e críticas contundentes às deportações em massa realizadas pelos Estados Unidos, bem como às deficiências no acolhimento de migrantes no Brasil. O tema central foi amplamente debatido durante uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, onde foram solicitadas medidas mais eficazes para proteger os direitos desses indivíduos.
A audiência, realizada na última quarta-feira (8), foi um desdobramento da mobilização internacional de parlamentares e da sociedade civil, que participaram, em março, da Jornada Continental pelo Direito à Migração e Defesa da Soberania.
Bárbara Corrales, integrante do comitê da jornada em São Paulo, destacou que o movimento ganhou força diante da truculência do Serviço de Imigração e Controle Alfandegário dos Estados Unidos, conhecido como ICE.
Ela relatou que, em apenas cinco dias da semana anterior, agentes do ICE detiveram cerca de 10 mil pessoas. "Isso não deixa dúvida do que o imperialismo quer: a guerra pode ser com bombas, mas a guerra também pode ser com opressão social", afirmou Corrales, enfatizando a gravidade da situação.
Apesar das intensas manifestações populares nos Estados Unidos, que ecoavam o lema "No kings, no ICE, no war", o governo de Donald Trump persistiu com as deportações em massa e destinou um reforço orçamentário de 70 bilhões de dólares ao ICE.
No período analisado, aproximadamente 600 mil pessoas foram deportadas, incluindo 4,6 mil brasileiros. Além disso, 60 mil indivíduos de diversas nacionalidades foram detidos, sendo que a maioria esmagadora (70%) não possuía antecedentes criminais.
A situação dos brasileiros nos EUA
Diretamente de Boston, Massachusetts, Heloísa Galvão, organizadora do Grupo Mulher Brasileira, descreveu o cenário angustiante e os esforços para auxiliar os migrantes brasileiros. "A situação aqui é uma catástrofe. É um governo que coloca em risco a vida das pessoas, coloca uns contra os outros e alimenta o ódio", relatou Galvão.
Ela acrescentou que a comunidade vive em constante medo e pavor, com ligações diárias sobre brasileiros detidos. "O que a gente vê na nossa comunidade é um medo, é um pavor. Todos os dias a gente recebe ligação de brasileiros presos", desabafou.
Os ativistas estimam que cerca de 17 mil brasileiros enfrentam detenções prolongadas e significativas dificuldades para obter defesa legal adequada nos Estados Unidos.
A diplomata Carlota Ramos, da Divisão de Assuntos Humanitários do Ministério de Relações Exteriores, explicou que o Brasil adota uma abordagem baseada em princípios fundamentais: a não criminalização da migração, a proteção dos direitos de migrantes e refugiados, e a promoção de sua integração socioeconômica.
Ramos enfatizou que o cenário global atual é marcado por um "recrudescimento de discursos anti-imigração, endurecimento de políticas migratórias e crescente erosão de mecanismos internacionais de proteção".
Nesse contexto desafiador, o Brasil busca ser uma "voz dissonante", defendendo soluções que se pautam nos direitos humanos, na cooperação internacional e na não discriminação.
Entre as iniciativas brasileiras em andamento, Carlota Ramos mencionou a Operação Acolhida, focada na assistência a venezuelanos, e o lançamento, em junho deste ano, do primeiro Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (I PlaNaMigra).
Demandas por fortalecimento e integração
O deputado Rui Falcão (PT-SP), um dos organizadores da audiência, clamou pelo fortalecimento do Programa Aqui é Brasil, instituído no ano anterior para a reintegração de brasileiros repatriados compulsoriamente.
Falcão lamentou o baixo orçamento do programa, apesar da boa vontade. "Mais de 5 mil famílias foram deportadas com violência e precisam de acolhimento, direito à moradia, quem sabe acesso a benefícios sociais e também possibilidade de reinserção no mercado de trabalho", destacou.
Ele concluiu com uma mensagem forte: "Nós não queremos muros, queremos horizontes", defendendo uma abordagem mais humana e integradora para os repatriados.
O deputado Rui Falcão também propôs a formalização de uma delegação parlamentar multipartidária com o objetivo de verificar in loco a situação dos brasileiros detidos nos Estados Unidos.
Os desafios dos migrantes no Brasil
Durante o debate, migrantes radicados no Brasil compartilharam os desafios enfrentados no país, incluindo racismo, xenofobia, condições de trabalho precárias, a dolorosa separação familiar e o constante temor de deportação e violência institucional.
Constance Salawe, nigeriana e integrante do Conselho Municipal do Migrante de São Paulo, ressaltou que, embora a legislação migratória brasileira seja uma das mais avançadas globalmente, sua plena implementação ainda é um desafio.
Ela enfatizou que os imigrantes não devem ser vistos como um problema, mas sim como parte essencial da solução. "Trabalhamos, empreendemos, produzimos conhecimento, cuidamos das pessoas, enriquecemos a cultura brasileira e ajudamos a construir um Brasil mais diverso, mais forte e mais humano", declarou Salawe, defendendo o papel ativo dos migrantes.
Para Constance Salawe, "migrar não é apenas mudar de território, é reconstruir uma vida", uma afirmação que ressoa a complexidade e a resiliência envolvidas no processo migratório.
O deputado Reimont (PT-RJ), outro organizador do debate, defendeu que "fronteiras administrativas não podem impedir o livre deslocamento das pessoas", sublinhando a importância da liberdade de movimento.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) propôs a criação de um observatório para monitorar a situação dos migrantes e sugeriu que a comissão emitisse uma moção de repúdio à política anti-imigratória do governo Trump.
A palestina Muna Muhammad Obdeh, presente na audiência, invocou a Declaração Universal dos Direitos Humanos como pilar fundamental para a reconstrução de sua vida no Brasil.
"Eu, como palestina, resido aqui no Brasil desde 1992, faço pesquisa, estudo e oriento estudantes nessa temática, que transcorre a partir de direitos humanos e de dignidade humana", afirmou, destacando sua trajetória e engajamento acadêmico.
Professora de saúde coletiva na Universidade de Brasília (UnB), Muna Muhammad Obdeh representou o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) durante o debate.
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