Durante debate na Câmara dos Deputados, representantes de movimentos sociais e autoridades cobraram a aprovação célere do projeto de lei (PL 896/23) que tipifica a misoginia como crime. A mobilização visa garantir a votação em plenário antes do recesso parlamentar, buscando frear a escalada da violência de gênero e o discurso de ódio que fundamenta agressões físicas e feminicídios no país.
Estela Bezerra, secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, alertou para a gravidade da situação brasileira, lembrando que o país ocupa o quinto lugar global em assassinatos de mulheres. Segundo ela, a proposta transcende a segurança individual, representando a escolha de um modelo civilizatório que não tolera a desumanização feminina.
A secretária enfatizou a necessidade de interromper a formação de novos agressores, citando comportamentos alarmantes entre jovens que naturalizam a violência sexual. Para Bezerra, a lei enviará um recado claro à sociedade: o corpo da mulher deve ser respeitado e qualquer incitação ao ódio terá consequências severas.
Equiparação ao crime de racismo
O texto, que já passou pelo Senado, propõe que a misoginia seja equiparada ao racismo, tornando-se uma infração inafiançável e imprescritível. A conduta é definida como qualquer ação que induza ou incite a violência e a discriminação baseada no gênero, com penas de reclusão variando entre dois e cinco anos, além de multa.
Para Marlise Matos, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher, a proteção estatal é um dever constitucional que vem sendo negligenciado na prática. Ela argumenta que o ódio estrutural impede a ocupação de espaços de poder e que a agressão física é quase sempre precedida por discursos violentos.
Mobilização e avanços legislativos
A deputada Luizianne Lins (Rede-CE) destacou que a rede de proteção legal no Brasil ainda é incipiente. Ela recordou que marcos como a Convenção de Belém e a Lei Maria da Penha são conquistas recentes, com menos de três décadas de existência, o que exige vigilância constante para que as normas saiam do papel.
A parlamentar defendeu que a aprovação do projeto exige pressão popular contínua. Sem a presença ativa dos movimentos de mulheres, Luizianne acredita que as novas legislações correm o risco de se tornarem invisíveis ou de não serem aplicadas com o rigor necessário pelo sistema de justiça.
Embora a urgência para a votação tenha sido aprovada na última semana, o consenso entre as bancadas partidárias ainda não foi atingido. O objetivo é levar a matéria ao Plenário antes de julho, mas divergências sobre o texto final mantêm as negociações em aberto nos bastidores do Congresso.
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