O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou nesta terça-feira (17) que o governo federal planeja encaminhar um projeto de lei em regime de urgência para abolir a escala 6x1, caso o Congresso Nacional demonstre protelação na análise do tema.
"Respeitamos o rito legislativo, como deve ser. No entanto, se após o fim de março e algumas semanas adicionais, for identificada uma tática de protelação no Congresso, garanto que o presidente Lula apresentará um projeto de lei em caráter de urgência", declarou Boulos.
Ele complementou, durante entrevista a emissoras de rádio no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC): "Com isso, a votação se torna compulsória em até 45 dias. É o que prevê a legislação, é a regra."
Boulos detalhou que a iniciativa legislativa de urgência do governo contemplará três pilares fundamentais: a extinção da jornada de trabalho 6x1, a adoção de um modelo de até 5x2 e a diminuição da carga horária de 44 para 40 horas semanais, sem qualquer prejuízo salarial.
"Esses são os pilares. Respeitamos o processo legislativo, mas permitir a procrastinação é outra questão. Se isso ocorrer, o presidente enviará o projeto com urgência. A Câmara terá 45 dias para votá-lo, sob pena de travar a pauta, e o Senado terá o mesmo prazo", explicou.
O ministro enfatizou que, dessa forma, "a estratégia de Valdemar Costa Neto [presidente do PL] e dos bolsonaristas, bem como do lobby das elites, será frustrada. Se a intenção era evitar a votação, agora ela será inevitável. E quem se opuser terá de registrar seu voto e justificar à sociedade por que não deseja que os trabalhadores brasileiros tenham mais tempo com suas famílias."
Entenda
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 8/2025, que aborda o fim da escala 6x1, foi protocolada na Câmara dos Deputados em fevereiro do ano anterior. O texto, assinado por 226 parlamentares, tem como autora e primeira signatária a deputada Erika Hilton (PSOL/SP), correligionária de Boulos.
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